O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 foi aprovado no dia 9 de Agosto, na Câmara dos Deputados. Por conta da pressão dos servidores públicos, foram retirados do projeto o veto ao reajuste do salário mínimo e a implementação de programas de demissão voluntária. No entanto, a restrição aos direitos trabalhistas permaneceu de forma indireta, com a condicionante de reajuste das despesas públicas apenas ao índice da inflação. Entre os 282 deputados favoráveis ao PLP 17 são baianos. Falta ainda a votação dos destaques e das emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Após o fim da votação na Câmara, o projeto será encaminhado para discussão e votação no Senado Federal.
A PEC 241/16, que pretende congelar todos os gastos públicos do Brasil por vinte anos, teve sua constitucionalidade aprovada, e segue em tramitação nas Comissões. Sendo aprovada pode representar o fim dos serviços públicos essenciais como educação, saúde, segurança pública. A campanha por e-mail foi uma importante ferramenta de apoio às mobilizações realizadas mês de agosto em Brasília, e precisa continuar. Participe da campanha encaminhando e-mails para todos os deputados federais e senadores da Bahia. É preciso que toda a sociedade seja mobilizada para barrar esse projeto que tenta destruir os serviços públicos.
*Com informações do ANDES-SN e DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)
CONFIRA O TEXTO MODELO QUE PODE SER ENCAMINHADO AOS DEPUTADOS E SENADORES.
Senhor Parlamentar, venho por meio deste e-mail pedir que durante a apreciação do PLP 257/16 e a PEC 241/16 o senhor demonstre que representa realmente os interesses da população e vote NÃO. Esses projetos destroem com a carreira dos servidores públicos e, se aprovado, prejudicarão toda a população que depende da saúde, educação e demais serviços públicos essenciais à vida. Estamos atentos ao voto dos nossos representantes no Congresso Nacional! Não aceitaremos esse ataque aos nossos direitos!
SENADORES BAIANOS
Lídice da Mata – [email protected]
Otto Alencar – [email protected]
Roberto Muniz – [email protected]
DEPUTADOS FEDERAIS BAIANOS
Afonso Florence – [email protected]
Alice Portugal – [email protected]
Antônio Brito – [email protected]
Antônio Imbassahy – [email protected]
Arthur Oliveira Maia – [email protected]
Bacelar – [email protected]
Bebeto – [email protected]
Benito Gama – [email protected]
Cacá Leão – [email protected]
Caetano – [email protected]
Cláudio Cajado – [email protected]
Daniel Almeida – [email protected]
Elmar Nascimento – [email protected]
Erivelton Santana – [email protected]
Félix Mendonça Jr – [email protected]
Fernando Torres – [email protected]
João Carlos Bacelar – [email protected]
João Gualberto – [email protected]
Jorge Solla – [email protected]
José Carlos Aleluia – [email protected]
José Carlos Araújo – [email protected]
José Nunes – [email protected]
José Rocha – [email protected]
Juthay Jr – [email protected]
Lúcio Vieira Lima – [email protected]
Márcio Marinho – [email protected]
Mário Negromonte Jr – [email protected]
Moema Gramacho – [email protected]
Nelson Pellegrino – [email protected]
Pastor Luciano Braga – [email protected]
Paulo Azi – [email protected]
Paulo Magalhães – [email protected]
Roberto Britto – [email protected]
Ronaldo Carletto – [email protected]
Sérgio Brito – [email protected]
Tia Eron – [email protected]
Uldurico Jr – [email protected]
Valmir Assunção – [email protected]
Waldenor Pereira – [email protected]