O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 foi aprovado no dia 9 de Agosto, na Câmara dos Deputados. Por conta da pressão dos servidores públicos, foram retirados do projeto o veto ao reajuste do salário mínimo e a implementação de programas de demissão voluntária. No entanto, a restrição aos direitos trabalhistas permaneceu de forma indireta, com a condicionante de reajuste das despesas públicas apenas ao índice da inflação. Entre os 282 deputados favoráveis ao PLP 17 são baianos. Falta ainda a votação dos destaques e das emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Após o fim da votação na Câmara, o projeto será encaminhado para discussão e votação no Senado Federal.
A PEC 241/16, que pretende congelar todos os gastos públicos do Brasil por vinte anos, teve sua constitucionalidade aprovada, e segue em tramitação nas Comissões. Sendo aprovada pode representar o fim dos serviços públicos essenciais como educação, saúde, segurança pública. A campanha por e-mail foi uma importante ferramenta de apoio às mobilizações realizadas mês de agosto em Brasília, e precisa continuar. Participe da campanha encaminhando e-mails para todos os deputados federais e senadores da Bahia. É preciso que toda a sociedade seja mobilizada para barrar esse projeto que tenta destruir os serviços públicos.
*Com informações do ANDES-SN e DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)
CONFIRA O TEXTO MODELO QUE PODE SER ENCAMINHADO AOS DEPUTADOS E SENADORES.
Senhor Parlamentar, venho por meio deste e-mail pedir que durante a apreciação do PLP 257/16 e a PEC 241/16 o senhor demonstre que representa realmente os interesses da população e vote NÃO. Esses projetos destroem com a carreira dos servidores públicos e, se aprovado, prejudicarão toda a população que depende da saúde, educação e demais serviços públicos essenciais à vida. Estamos atentos ao voto dos nossos representantes no Congresso Nacional! Não aceitaremos esse ataque aos nossos direitos!
SENADORES BAIANOS
Lídice da Mata – lidice.mata@senadora.leg.br
Otto Alencar – otto.alencar@senador.leg.br
Roberto Muniz – roberto.muniz@senador.leg.br
DEPUTADOS FEDERAIS BAIANOS
Afonso Florence – dep.afonsoflorence@camara.leg.br
Alice Portugal – dep.aliceportugal@camara.leg.br
Antônio Brito – dep.antoniobrito@camara.leg.br
Antônio Imbassahy – dep.antonioimbassahy@camara.leg.br
Arthur Oliveira Maia – dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br
Bacelar – dep.bacelar@camara.leg.br
Bebeto – dep.bebeto@camara.leg.br
Benito Gama – dep.benitogama@camara.leg.br
Cacá Leão – dep.cacaleao@camara.leg.br
Caetano – dep.caetano@camara.leg.br
Cláudio Cajado – dep.claudiocajado@camara.leg.br
Daniel Almeida – dep.danielalmeida@camara.leg.br
Elmar Nascimento – dep.elmarnascimento@camara.leg.br
Erivelton Santana – dep.eriveltonsantana@camara.leg.br
Félix Mendonça Jr – dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br
Fernando Torres – dep.fernandotorres@camara.leg.br
João Carlos Bacelar – dep.joaocarlosbacelar@camara.leg.br
João Gualberto – dep.joaogualberto@camara.leg.br
Jorge Solla – dep.jorgesolla@camara.leg.br
José Carlos Aleluia – dep.josecarlosaleluia@camara.leg.br
José Carlos Araújo – dep.josecarlosaraujo@camara.leg.br
José Nunes – dep.josenunes@camara.leg.br
José Rocha – dep.joserocha@camara.leg.br
Juthay Jr – dep.jutahyjunior@camara.leg.br
Lúcio Vieira Lima – dep.luciovieiralima@camara.leg.br
Márcio Marinho – dep.marciomarinho@camara.leg.br
Mário Negromonte Jr – dep.marionegromontejr@camara.leg.br
Moema Gramacho – dep.moemagramacho@camara.leg.br
Nelson Pellegrino – dep.nelsonpellegrino@camara.leg.br
Pastor Luciano Braga – dep.pastorlucianobraga@camara.leg.br
Paulo Azi – dep.pauloazi@camara.leg.br
Paulo Magalhães – dep.paulomagalhaes@camara.leg.br
Roberto Britto – dep.robertobritto@camara.leg.br
Ronaldo Carletto – dep.ronaldocarletto@camara.leg.br
Sérgio Brito – dep.sergiobrito@camara.leg.br
Tia Eron – dep.tiaeron@camara.leg.br
Uldurico Jr – dep.ulduricojunior@camara.leg.br
Valmir Assunção – dep.valmirassuncao@camara.leg.br
Waldenor Pereira – dep.waldenorpereira@camara.leg.br