Conquista da Greve: lei que altera quadro de vagas é publicada no Diário Oficial

A lei 13.376/2015, responsável por alterar o quadro de vagas docente das Universidades Estaduais da Bahia, foi publicada no Diário Oficial do dia 24 de Setembro, último. Com a promulgação da lei, professores(as) na fila para promoção na carreira deverão ter seus direitos trabalhistas garantidos até o dia 24 de novembro. A alteração das vagas faz parte do termo de acordo e sua transformação em lei é fruto da mobilização do Movimento Grevista.

O Fórum das Associações Docentes (ADs) acompanhou toda tramitação do projeto de lei e esteve presente na votação para garantir que o quantitativo de vagas estabelecido no termo de acordo fosse criteriosamente respeitado. A reitoria da UESC é responsável por encaminhar os processos de promoção ao governo para implementação.

A luta continua

A alteração do quadro de vagas é uma importante conquista na defesa dos direitos dos docentes, mas é preciso manter a luta contra os ataques do governo ao Estatuto do Magistério Superior. Neste sentido, o Fórum das ADs se reuniu com o Fórum de Reitores, nesta segunda-feira (28), às 16h na UNEB, em Salvador. Na ocasião, esteve em pauta a portaria SAEB nº 1587, que expôs publicamente nomes de docentes em regime de Dedicação Exclusiva, supostamente envolvidos em fraude, sem a devida apuração dos fatos.

Para os representantes docentes, além de irresponsável, o procedimento adotado é uma tentativa clara do governo de desmoralizar a categoria após a vitoriosa greve realizada entre maio e agosto desse ano. O veto da Casa Civil para os afastamentos de docentes do país, com vista a participação em eventos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, também foram pautados. Mais notícias da reunião serão divulgadas em breve.

 *com informações da ADUSB

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