Entre os dias 24 e 25 de setembro, último, ocorreu na UESC o primeiro encontro para estimular reflexões iniciais acerca da construção de um novo estatuto para a Universidade. A Estatuinte é um momento importante para o exercício da democracia com participação ampla da comunidade acadêmica e se faz necessária frente a iminente revogação da Lei 7.176/97. Uma reivindicação histórica, conquistada através da última greve docente. O evento foi promovido pela reitoria e contou com a participação de membros do Conselho Universitário (CONSU) e representantes da ADUSC, AFUSC e DCE.
Histórico da luta
Uma herança autoritária do governo carlista, a lei 7.176/97 trata da organização e do funcionamento das UEBA, de forma a impedir a autonomia política, didático-científica e administrativa das instituições. Para combater este ataque, a comunidade acadêmica reivindica há 18 anos a revogação da Lei. Uma conquista garantida no Termo de Acordo, resultante dos quase 90 dias de greve docente.
A minuta do Projeto de Lei substitutivo a Lei 7.176/97 foi finalizada pelo Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes docentes e das secretarias estaduais, em reunião realizada no dia 16 de Setembro. O texto se encontra em apreciação pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e deve retornar para aprovação docente em assembleia, nas quatro UEBA, para então seguir para aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Estatuinte
Após aprovação do PL substitutivo pela ALBA, caberá a comunidade acadêmica discutir e deliberar sobre o conjunto de leis internas que regem o funcionamento da universidade, neste processo chamado Estatuinte. Neste sentido, a administração da UESC realizou o evento com o tema “Reflexões iniciais para a construção do Processo Estatuinte da UESC”.
Na programação foram debatidos os temas “Desafios da Universidade Pública”, “Desafios da democratização da UESC – Experiências de dirigentes”, “Experiências de universidades na criação do estatuto” e “O olhar dos segmentos da comunidade acadêmica”. Com membros presentes durante todo evento, a diretoria da ADUSC, representada pelo Secretário Geral, Marcelo Lins, fez parte da mesa que tratou do último tema. Lins tratou dos princípios que norteiam a autonomia universitária defendidos pelo ANDES – Sindicato Nacional no Caderno nº2 (LEIA AQUI).
Para Marcelo Lins, é importante deixar claro que autonomia não pode se confundir com soberania. “Entendemos que a responsabilidade da manutenção da universidade é do Estado. Não é à toa que reivindicamos uma vinculação orçamentária de 7% da RLI para universidade”. Segundo ele, caso isso não esteja claro podemos abrir espaço para privatização da universidade. Destaca ainda que, independente da metodologia para o processo da Estatuinte, o que deve está garantido é a participação ampla e plena, com paridade dos três segmentos envolvidos na universidade.
Neste sentido, foi importante o relato trazido pelas debatedoras Dra. Kátia Silva Cunha e Dra. Joselisa Maria Chaves, sobre as experiências de Estatuinte da Universidade Federal de Pernambuco e a da Universidade Estadual de Feira de Santana, respectivamente. Para estas, que também tiverem os princípios do ANDES-SN como norteadores, a Estatuinte é um momento ímpar de exercício da democracia plena e portanto prolongado, mas que o produto final será a gratificante para todos.