O Fórum das Associações Docentes (ADs) volta a se reunir nesta quarta-feira (25), a partir das 9 horas na sede da ADUSC. Os representantes docentes discutirão estratégias de acompanhamento e mobilização em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, e dos PLs de alteração dos quadros de vaga docente e de revogação da Lei 7.176/97. Ainda fará parte da pauta o Projeto de Lei que ataca a previdência dos servidores públicos baianos (PL 21.435/2015), a atuação docente para que os planos municipais de educação incluam os debates de gênero e sexualidade e VII Seminário de História Indígena e marcha Tupinambá.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Após garantir com a greve que o orçamento previsto para as universidades em 2015 seja repassado integralmente e sem contingenciamento, os docentes preparam mobilização em torno do orçamento de 2016. O Movimento Docente (MD) luta pelo repasse mínimo de 7% da Receita Líquida de Impostos, com revisão a cada 2 anos, sempre superior a vinculação anterior.
Atualmente as universidades tem “sobrevivido” com dificuldades frente ao repasse insuficiente de cerca de 5% da RLI. Na UESC, a falta de laboratórios, equipamentos e materiais didáticos, a política de assistência estudantil deficitária e a ameaça aos direitos trabalhistas de docentes e funcionários técnico-administrativos são alguns dos problemas.
O MD discutirá estratégias para garantir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um orçamento que atenda a demanda real das universidades. A LOA é encaminhada pela casa civil e deve ser votada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nos próximos meses, sendo também de responsabilidade dos deputados estaduais a aprovação da pauta. Neste sentido, a postura do legislativo na discussão demonstra o nível de compromisso daqueles com a educação pública e de qualidade.
Os docentes também estão de olho no PL 21.420/2015 que trata da alteração dos quadros de vagas docente para garantia dos direitos trabalhistas conquistados com a recente greve. Quanto a revogação da Lei 7.176/97, o Grupo de Trabalho (GT) com o governo seguem até dia 06 de Outubro. Os docentes devem pressionar para destravar impasses como a lista tríplice e garantir os princípios previstos na constituição.
Ataque a Previdência
Também está na pauta da reunião a nova medida do governo Rui Costa (PT) que ataca a previdência dos servidores públicos da Bahia. Seguindo o péssimo exemplo do Governo Federal, Rui Costa altera os direitos trabalhistas para melhorar as contas do estado, na linha dos “ajustes fiscais” do governo Dilma e seu ministro Levy. O PL 21.435/2015, encaminhado em regime de urgência. Se aprovado restringirá a concessão da pensão por morte aqueles(as) segurados(as) que não realizaram o mínimo de 18 contribuições mensais ou aos cônjuges cujo casamento ou união estável tenha menos de dois anos. Além disso, a duração do benefício será vitalícia apenas para cônjuges com expectativa de vida menor ou igual a 35 anos.
O Fórum das ADs vai discutir medidas jurídicas e políticas que serão tomadas para enfrentar mais esse ataque Governo Rui Costa aos direitos dos servidores públicos estaduais.
Outras pautas
Buscando fortalecer a unidade de classe com outros setores de trabalhadores e movimentos sociais e estará na pauta o papel do MD na luta pela inclusão do debate de gênero e sexualidade nos Planos Municipais de Educação e o VII Seminário de História Indígena e marcha Tupinambá. Segundo presidente da ADUSC, Emerson Lucena, “estes pontos da pauta visam fortalecer na categoria a concepção sindical defendida pelo ANDES – Sindicato Nacional e a CSP-Conlutas, que vai além das pautas economicistas em prol de um projeto de sociedade mais justa e igualitária”.