PROMOÇÕES, PROGRESSÕES E MUDANÇAS DE REGIME DE TRABALHO NÃO ESTÃO GARANTIDAS PARA DOCENTES DAS UEBA

O ataque aos direitos trabalhistas da categoria docente não para, inclusive quando se trata das promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho. Mais de 888 professores (as) da Uneb, Uesc, Uesb e Uefs estão na fila de espera. São 459 promoções, 227 progressões e 202 mudanças de regime. Esses foram os dados disponibilizados pelas reitorias das universidades, entre outubro de 2017 e janeiro de 2018.

A falta de compromisso do governo Rui Costa com os direitos trabalhistas impede o andamento dos processos. Além de não dar resposta sobre os números de processos travados, o Governo do Estado ainda omite a verdadeira realidade dos professores que estão na fila, como fez da matéria publicada no Portal do Servidor, ainda no início deste ano, sobre o assunto (leia mais).

Para Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs, o governador Rui Costa presta um desserviço para a população baiana, a educação e aos professores. “Além de negar direitos historicamente conquistados, é revoltante que o governo divulgue dados manipulados para a sociedade. Ainda existem muitos professores na fila e isso precisa ser resolvido”, destacou Barroso.

Situação crítica

A falta de vontade política do governador Rui Costa para negociar implica no descumprimento dos direitos e na precarização das condições de trabalho. Entre os números, existem casos de mudança de regime de trabalho que já perduram há mais de três anos. Os problemas com a tramitação dos processos também ocorrem nas promoções. Além daquelas não realizadas devido à falta de vagas, docentes com vagas confirmadas têm seus direitos negados com o falso discurso da inexistência de previsão orçamentária. Os números oficiais mostram que recursos não faltam ao governo (leia mais).

Para as diretorias das ADs, o que os docentes exigem é apenas o básico, ou seja, respeito aos direitos trabalhistas assegurados no Estatuto do Magistério Superior da Bahia (LEI nº 8.352 / 2002). Ainda segundo os diretores do sindicato, o que se nota em todas as universidades é uma indignação geral com o constante desrespeito do Governo do Estado com os professores.

A luta pela garantia das promoções, progressões e mudança de regime foi um dos motivos da vitoriosa greve de 2015, de 86 dias. O ano letivo mal começou e a categoria já acumula um descontentamento com a questão semelhante ao ocorrido em de 2015. Atualmente, todas as Ueba estão com indicativo de greve aprovado. A pauta de reivindicações 2018 tem como um dos seus principais pontos justamente a luta pela garantia dos direitos citados.

Confira o documento na íntegra aqui

Leia mais sobre as perdas de direitos dos docentes

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