Mobilização unificada retira de pauta na ALBA projetos que alteram direitos trabalhistas

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Protesto na área externa da ALBA. Foto: Ascom ADUNEB

A paralisação unificada dos servidores públicos baianos e o ato conjunto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) garantiram uma importante vitória à categoria, nesta quarta-feira (9).  O Projeto de Lei 21631/2015 (aqui) e a Proposta de Emenda Constitucional 148/2015 (aqui) enviados pelo governo Rui Costa (PT), que alteram direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores, foram retirados de pauta . Nesta quinta-feira (10), representantes sindicais de diversos setores do serviço público se reunirão para discutir os próximos passos da luta. O PL 21.624/2015 (aqui), que dispõe sobre o  Projeto Estadual de Auxílio à Permanência dos estudantes das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) foi votado, apesar de intensos protestos de estudantes e professores.

Unidade na Luta

Presidente da ADUSC, José Luiz de França, durante mobilização na ALBA . Foto: Ascom ADUNEB
Presidente da ADUSC, José Luiz de França, durante mobilização na ALBA . Foto: Ascom ADUNEB

Policiais civis, servidores do Judiciário, da saúde, das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), dentre outros setores do serviço público, paralisaram as atividades nesta quarta-feira (9) em protesto aos ataques do governo sobre o setor público.  Mobilizados, o trabalhadores realizaram uma forte mobilização na ALBA e garantiram que a votação do PL 21631/2015 e da PEC 148/2015 fosse adiada. Caso fossem votadas e aprovadas as propostas alterariam direitos como a concessão de férias, licença prêmio, estabilidade econômica, além de extinguir a licença sabática dos docentes.

O adiamento da pauta foi uma conquista significativa dos trabalhadores que foram vítimas de diversos outros ataques ao longo do ano, a exemplo do corte arbitrário do adicional de insalubridade, no mês de Novembro. A ação denuncia o critério político do governo Rui Costa de ataque a direitos dos trabalhadores, para gerar economia de recursos aos cofres públicos.

Mobilização ocupou saguão da ALBA. Foto: Ascom ADUNEB
Mobilização ocupou saguão da ALBA. Foto: Ascom ADUNEB

Nesse sentido, os servidores permanecem mobilizados e realizam uma nova reunião nesta quinta-feira (10), para discutir os próximos passos da luta. A partir das 17 horas, representante de diversos sindicatos e associações retornarão a ALBA para pressionar os deputados da Comissão de Constituição e Justiça, que irão discutir a PEC e o PL. O objetivo é de pressionar os deputados para barrarem definitivamente os projetos.

Programa Estadual de Auxílio à Permanência Estudantil

O PL 21.624/2015, aprovado nesta quarta-feira (9), foi considerado pelo Movimento Estudantil, presente no protesto, um grave ataque às demandas da categoria. O Programa Estadual de Auxílio à Permanência Estudantil descrito no PL foi apresentado pelo governo como resposta à mobilização estudantil durante a última greve das universidades baianas. O programa, apresenta diversos problemas que precisam ser discutidos amplamente com a comunidade acadêmica.

Após mobilização no plenário, interrompida por dura repressão, a categoria realizou uma reunião com o relator do projeto, Eduardo Sales, quando foram elaboradas propostas de emendas ao PL. O acordo porem, não foi respeitado pelos deputados que aprovaram o projeto conforme encaminhado pelo executivo.

Davidson Brito, Militante do Coletivo Retomada (ANEL) foi agredido enquanto exigia emendas ao Projeto de Auxílio a Permanência Estudantil. Foto: Ascom ADUNEB
Davidson Brito, Militante do Coletivo Retomada (ANEL), um dos estudantes agredidos enquanto exigiam emendas ao Projeto de Auxílio a Permanência Estudantil. Foto: Ascom ADUNEB

Segundo Davidson Brito, um dos estudantes covardemente agredidos pela PM, o governo apresenta uma chantagem aos estudantes que, ao serem atendidos pelo programa, ficam impossibilitados de disputar programas acadêmicos como os de Iniciação Científica e PIBID. “O estudante é obrigado a escolher entre permanecer e ter uma formação qualificada”, afirmou. A ADUSC se solidariza com a luta estudantil e repudia a falta de diálogo e a truculência do governo Rui Costa (PT) frente às lutas da juventude e dos trabalhadores.

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