Governo apresenta texto substitutivo para a Lei 7176 das Universidades

Em reunião com o Governo ocorrida no último dia 20, mais uma vez, o Movimento Docente destacou a atenção à pauta de reivindicações da categoria, e reafirmou a urgência diante da realidade das Universidades Estaduais Baianas. Entre os pontos de pautas discutidos (leia a matéria da avaliação da reunião) está o antigo ponto de luta da categoria: a revogação da Lei 7.176/97, que retira a autonomia didático-científica e financeira das Universidades.

Nesse ponto, após muita resistência, o Governo apresentou uma minuta de texto substitutivo, a qual é bastante ampla e necessita de uma análise jurídica mais aprofundada sobre seu impacto no fazer universitário, já que permite inclusive, prestação de serviços com obtenção de receitas.

A Minuta será minuciosamente estudada pelo corpo docente e jurídico da ADUSC, para a próxima reunião com o Governo, dia 26, às 09horas, na Secretaria de Educação, em Salvador.

O Comando de Greve está reunido nesse momento para uma socialização prévia do documento elaborado pelo Governo, e irá explanar dados da última reunião(19), em Assembleia de hoje(22), às 13h:30min, no espaço CEU da UESC.

Confira nas imagens abaixo, a Minuta elaborada pelo Governo, entregue na última quarta-feira(20).

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