O Fórum das Associações Docentes (ADs) protocolou na ultima sexta-feira (18) a pauta de reivindicações referente à Campanha Salarial para 2016, aprovada nas assembléias da categoria na UNEB, UESC, UESB e UEFS. Os docentes reivindicam 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento das Universidades, reajuste salarial de 15,5%, respeito aos direitos trabalhistas e, alteração e desvinculação do quadro docente. Ainda na sexta-feira, os representantes docentes se reuniram na sede da ADUNEB para discutir estratégias de enfrentamento aos ataques do governo Rui Costa.
Campanha Salarial 2016
A pauta proposta pelo Fórum das ADs foi aprovada em assembléia da ADUSC na quinta-feira (17) (confira aqui). O reajuste salarial de 15,5% presente na pauta compreende a reposição inflacionária do ano de 2015 e a média das conquistas salariais arrancadas do governo pelo Movimento Docente (MD) nos últimos oito anos.
A pauta de reivindicações para 2016 também manteve a luta em defesa dos direitos trabalhistas e do Estatuto do Magistério Superior, com a garantia das promoções, progressões, alterações de regime de trabalho e adicionais de insalubridade. Para tanto, os docentes insistem na necessidade da desvinculação das classes às vagas do quadro docente, garantindo maior autonomia às universidade.
A ampliação do repasse orçamentário do estado às UEBA para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) também permanece na pauta. Atualmente o governo disponibiliza apenas 5% (RLI), um percentual insuficiente que não garante o cumprimento dos direitos trabalhistas nem as demandas vinculadas às atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.
Confira documento protocolado aqui
Direitos trabalhistas
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015 foi aprovada em primeiro turno por 40 votos favoráveis e 14 contrários, na ultima quinta-feira (17), na ALBA. Os parlamentares se reunirão em sessão extraordinária para discussão em segundo turno na manhã da próxima quarta-feira (23). Caso aprovado, permitirá a apreciação do PL 21.631/2015.
Nesta segunda-feira (21) representantes da FETRAB, do Sindsefaz, Sindsaude, Sinpojud, Sintest Uefs e Uneb, e Fórum das ADs estiveram reunidos na ALBA e elaboraram uma carta conjunta aos deputados cobrando uma posição responsável diante dos ataques do governo aos direitos dos trabalhadores. A partir desta terça-feira (22) os servidores farão um plantão na casa legislativa para acompanhar as votações dos projetos do governo. Os sindicatos também concordaram com participação unificada dos servidores na lavagem do Bonfim, em 14 de Janeiro.
O Fórum das ADs acredita que as medidas de ataque do governo Rui Costa (PT) aos direitos trabalhistas fazem parte de um projeto para sucatear e privatizar os serviços públicos. Para combater esta lógica, o Movimento Docente (MD) tem se empenhado em construir a unidade na luta com as diversas categorias de servidores públicos baianos. Além de acompanhar a tramitação do “pacote de Ruindades” e pressionar os deputados a barrar as medidas na ALBA, os representantes docentes encaminharão ações judiciais e de mídia para fortalecer a luta.
O Fórum das ADs também solicitou ao Fórum de reitores a realização de uma reunião para que os gestores se posicionem frente aos diversos ataques à direitos adquiridos por docentes e servidores. O decreto 16.417/15, publicado em 17 de Janeiro de 2015, também estará em pauta n reunião.