Fórum das ADS e governo criam GT para revogação da Lei 7.176/97

Em conformidade com o Termo de Acordo assinado no dia 6 de Agosto, o governo voltou a se reunir com o Fórum das Associações Docentes (ADs) nesta terça-feira (11), em Salvador. Foi formalizado o Grupo de Trabalho (GT) que construirá a minuta a ser encaminhada a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para revogação da Lei 7.176/97. No regimento aprovado para o GT, constam a finalidade, a composição, o funcionamento, a metodologia de trabalho e calendário de encontros do grupo. A próximo encontro do GT ocorrerá na próxima quarta-feira (19).

Conforme regimento, GT será composto por dois delegados e dois suplentes representando as Associações Docentes, as Secretarias de Educação e Administração do Estado da Bahia, e um observador do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Um calendário de reuniões foi aprovado, tendo como datas 19 e 27 de agosto; 4, 9, 16 e 24 de setembro; 2 e 7 de outubro. Serão utilizados como base para os trabalhos o as propostas elaboradas pelo governo e a minuta aprovada nas assembleias docentes.

Foi ratificado o compromisso com os princípios estabelecidos no termo de acordo, que não poderá, segundo o acordo firmado, “restringir, reduzir ou diminuir a autonomia universitária conforme estabelecido no artigo 207 da Constituição Federal”. O prazo de 60 dias para o envio do PL, em regime de urgência, também foi reafirmado.

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