Com o tema central, “Manutenção e ampliação dos direitos dos trabalhadores: avançar na organização dos docentes e enfrentar a mercantilizarão da educação” chegou ao final o 34º Congresso do ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.
Realizado em Brasília, entre os dias 23 a 28 de fevereiro, o 34º Congresso do ANDES-SN, articulou movimentos, sindicatos, coletivos e educadores de todo o Brasil, que debateram sobre os ataques à educação pública gratuita e de qualidade e a retirada dos direitos da classe trabalhadora, totalizando 441 participantes.
Foram seis dias de intensos debates e deliberações, onde foram organizadas as Políticas Sociais e o Plano Geral de Lutas para 2015. A ADUSC esteve presente com a maior delegação da sua história no Congresso do ANDES, com seis delegados e um observador. Os diretores Emerson Lucena e Marcelo Lins, e os membros, José Luiz de França, Carlos Vitório de Oliveira, Tiago Nicola Lavoura, Luiz Henrique S. Blume, Paulo Rodrigues dos Santos.
O professor José Luiz de França, um dos delegados representantes da ADUSC, presente no Congresso, relata sua experiência: “foi uma oportunidade muito significativa, com implicações na formação e na qualificação do compromisso com as lutas dos trabalhadores, em especial com as lutas dos professores. Tratou-se de um momento rico onde se discutiu a universidade, a realidade brasileira e mundial. A lição que trago comigo é de que estamos no caminho certo quando nos empenhamos, através da ADUSC, com as lutas por uma UESC comprometida com um fazer engajado politicamente e referenciado socialmente; e de que, para isso, ainda temos um longo caminho a ser percorrido em nossa universidade. A ADUSC sempre foi de luta, mas com o empenho de poucos. Eis a sua fraqueza: somos poucos engajados nas lutas da categoria. Isso porque a nossa prática acadêmica é acompanhada de um grande equivoco: de que a sala de aula e os laboratórios definem, exclusivamente, o ser e o fazer acadêmico do professor. Nesse sentido, quem participa dos Congressos do ANDES-SN não deixa de vislumbrar com bastante clareza a natureza político-transformadora do ser professor, finaliza o professor José Luiz.
Entre as reflexões e discussões, está a aprovação de luta por creches e espaços de convivência infantil em tempo integral, pública e gratuita dentro das instituições de ensino superior e a garantia de espaços de convivência infantil em todas as atividades do ANDES-SN. Outra resolução, aprovada sob aplausos da plenária, foi o posicionamento do Sindicato Nacional pela descriminalização do aborto.
Na discussão sobre políticas educacionais, aprovaram a realização de um Seminário Nacional para aprofundar o debate sobre a precarização pela política de Educação à Distância (EAD) e que o ANDES-SN continue denunciando a crescente mercantilização da educação, intensificação e precarização do trabalho docente e a ressignificação do caráter público da educação. Ambos, presentes no PNE (2014-2024).
Foi deliberada ainda, a realização do IV Seminário Estado e Educação e o fortalecimento, e criação nos estados onde ainda não existam, dos comitês estaduais e/ou regionais para a construção e realização, neste ano, dos encontros preparatórios para o II Encontro Nacional de Educação, previsto para 2016.
Dentre as deliberações sobre políticas sindicais, os delegados aprovaram a realização de um CONAD (Conselho do ANDES) extraordinário para deliberar sobre a atuação do Sindicato Nacional no 2º Congresso da CSP Conlutas, que acontece em junho, na cidade de Sumaré (SP).
A luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e contra os fundos de previdência complementares para os servidores federais (Funpresp) e para os servidores estaduais e municipais permanecem como centrais na pauta do plano de lutas geral do ANDES-SN, assim como o combate ao adoecimento docente.
Na temática Classe, Etnia, Gênero e Diversidade Sexual, foram aprovadas as resoluções contra a violência de gênero, étnico-racial e moral.
O Sindicato Nacional ainda incorporou à sua pauta, o combate ao racismo institucional, a intensificação nas ações pela aplicabilidade da legislação que tipifica racismo como crime, a luta pela liberdade religiosa, a atuação em conjunto com outros movimentos sociais e sindicais pela desmilitarização da polícia, contribui ainda para o fortalecimento da luta contra o genocídio da população negra, e ainda incorpora a suas políticas sociais a luta pela descriminalização das drogas.
Durante a plenária do Plano de Lutas dos Setores, foi deliberado o Plano de Lutas do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes). Nas resoluções aprovadas, constam os debates do setor sobre financiamento, federalização, democracia, autonomia, entre outros.
No âmbito geral, foi aprovada a construção e/ou fortalecimento dos fóruns dos três segmentos acadêmicos (docentes, técnico-administrativos e estudantes) para fortalecer as lutas nas instituições estaduais e municipais. No debate, ressaltou-se a importância de fortalecer também a luta dos trabalhadores terceirizados dessas instituições. Além disso, foi aprovada a luta contra o produtivismo acadêmico.
Foi deliberada também a realização do XIII Encontro do Setor das Iees/Imes, com a indicação do tema “expansão, multicampia e precarização” para definição na próxima reunião do setor. O Seminário Nacional sobre Federalização e Financiamento das Iees/Imes também foi aprovado. Ambos os eventos deverão ser realizados no segundo semestre de 2015.
Sobre financiamento, os docentes presentes debateram a necessidade de aumento das verbas para a educação em geral e para as instituições estaduais e municipais de ensino superior, intervindo por mobilizações nos processos de decisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Foi deliberada também a realização de levantamento, nos planos estaduais e municipais, da situação orçamentária das Iees e Imes.
O Plano de Lutas do Setor das Iees/Imes também reafirmou a participação nas jornadas de lutas e comitês locais pelos “10% do PIB para educação pública, já!”, e o combate nos estados e municípios contra a transferência de recursos públicos para a educação privada, além da luta pelo financiamento público da saúde pública e suas consequências para os cursos de saúde e os Hospitais Universitários (HUs).
Quanto à democracia e autonomia, definiu-se a defesa da realização de processos estatuintes democráticos, da eleição direta para os cargos dirigentes das instituições, e da autonomia dentro das instituições e nas suas relações com os respectivos governos.
Para as Instituições Federais foi deliberado uma pauta de ações que compõem o plano de lutas específico do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes). Na pauta de reivindicações aprovada, a defesa do caráter público da educação e a garantia da função social das instituições federais de ensino, a defesa do projeto de carreira única do ANDES-SN para o magistério federal, condições de trabalho e salário e a luta contra a reforma da previdência e pela revogação das medidas provisórias 664 e 665, entre outros pontos. Assembleias de base irão discutir a possibilidade de construção de greve durante o mês de março
O 34º Congresso do ANDES-SN também deliberou o Plano de Lutas do Setor das Instituições Particulares de Ensino Superior (Ipes). Ficou definido que as secretarias regionais do Sindicato Nacional são responsáveis pela organização de reuniões para debater as condições de trabalho docente nessas instituições, o fortalecimento da organização do setor, a criação de arquivo sobre as atividades do setor, a realização de estudo sobre as condições de trabalho docente nas particulares e o acompanhamento de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre o tema.
Por fim, foi aprovada uma resolução que busca fazer levantamento sobre as consequências do produtivismo no trabalho docente. No debate, ressaltou-se a pressão sofrida pelos docentes que não aceitam submeter-se aos critérios produtivistas externos e internos, e que o ANDES-SN deve ter protagonismo nessa luta.
FONTE: ADUSC
Com informações do ANDES