CSP-Conlutas convoca unidade na luta para barrar proposta de reforma da previdência

O governo Dilma-PT quer jogar mais uma bomba sobre os trabalhadores. Recentemente anunciou um novo ataque nas aposentadorias. É mais uma reforma da previdência.

O governo vem tentando construir um consenso em torno da proposta, inclusive contando com o apoio dos setores da direita no parlamento, como o PSDB, por exemplo. O objetivo é aumentar a idade mínima para 65 anos e igualar homens e mulheres. Significa exigir mais tempo de trabalho e contribuição para o trabalhador se aposentar. Além disso, também quer limitar os regimes de aposentadoria rural e dos servidores públicos, assim como modificar as fontes de custeio e financiamento.

Se isto acontecer será um verdadeiro ataque à classe trabalhadora, que desde o governo de FHC e Lula já vem perdendo direitos sobre a aposentadoria e se vendo obrigada a trabalhar cada vez mais.

Razões neoliberais  

O ministro da Fazenda Nelson Barbosa argumentou que a expectativa média de vida da população brasileira vem aumentando, o que implica promover um aperfeiçoamento das regras para que o sistema previdenciário consiga se autossustentar. Porém, o ministro não leva em consideração as precárias condições de trabalho, as quais se submetem os trabalhadores, que, ao atingir 50/55 anos, já estão com a saúde completamente fragilizada, com problemas de estresse ou depressão.

Recentemente, a proposta de reforma da previdência foi apresentada no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, composto por empresários, centrais sindicais e representantes dos aposentados, realizado em Brasília, na quarta-feira (17/02). A proposta se baliza em sete indicativos que devem ser desenvolvidos na elaboração da reforma da Previdência. A intenção do governo é apresentá-la ao Congresso Nacional em 60 dias.

Novas reuniões serão realizadas pelo Fórum nos próximos dois meses para a conclusão da proposta. Os sete indicativos a serem debatidos no Fórum são a demografia e idade média das aposentadorias; o financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos; a diferença de regras entre homens e mulheres; as pensões por morte; a previdência rural: financiamento e regras de acesso; os regimes próprios de previdência e a convergência dos sistemas previdenciários.

Os empresários, que já vinham pressionando para a mudança aplaudiram a iniciativa do governo. Aliás, o economista-chefe do Itaú, Ilan Goldfajn, já havia se pronunciado dois dias antes defendendo que medidas como a criação da idade mínima para aposentadoria “são urgentes e necessárias para a recuperação da economia do país”.

Centrais sindicais não podem dar suporte a esta proposta, devem construir a resistência

A iniciativa do governo foi criticada pelas centrais sindicais presentes ao fórum, como a CUT. Entretanto, o que se espera agora é que, além de se posicionar contra a reforma, CUT, CTB, Força Sindical e demais centrais se retirem desse fórum cujo objetivo é legitimar esse ataque com conivência de parte das organizações dos trabalhadores. “Não esquecemos da postura vacilante dessas centrais frente a reforma da previdência de Lula, em 2003, e recentemente propondo a fórmula 85-95 como alternativa ao fator previdenciário. Nós entendemos que essas organizações, junto com nossa central, devem partir para a ação e convocar de fato uma grande mobilização no país contra este ataque, rumo a uma greve geral”, afirma o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo estão convocando uma manifestação para o dia 31 de março. Essa manifestação tem cinco eixos, incluindo a luta contra o desemprego, o ajuste fiscal, a reforma da previdência, mas ao mesmo tempo, a defesa do governo Dilma, contra o impeachment e pelo Fora Cunha. A escolha simbólica do dia 31 de março, dia do golpe militar de 1964, não deixa dúvida de que o centro dessa manifestação não é chamar os trabalhadores para lutar contra as medidas do governo e a reforma da previdência, senão que o contrário: Apoiar o governo e o ex-presidente Lula contra um suposto “golpe” da direita.

Segundo a resolução aprovada pela Coordenação Nacional da CSP-Conlutas realizada no último dia 22 em São Paulo, há uma manobra embutida na ação dessas frentes. “Por isso, para responder ao clamor das bases dessas entidades, que sofrem os ataques do governo e dos patrões, incluem eixos e bandeiras de interesse dos trabalhadores. Nós devemos fazer uma ampla agitação nas bases, nas assembleias e encontros da nossa classe e exigir da CUT, UNE, MST, CTB, MTST e demais entidades que patrocinam essa iniciativa que venham de fato para uma luta unificada. Não é possível fazer luta contra os ataques do governo e ao mesmo tempo defender esse governo, como se pretende com esse ato. Isso leva os trabalhadores ao engano”, afirma a resolução.

A Coordenação Nacional da Central assinalou em sua resolução política que defende a unidade na luta, “mas não vamos participar de atos que, se dizendo contra as medidas do governo, são para defender o governo. Se essas organizações se dispuserem a luta comum claramente contra as medidas dos patrões e dos governos, estamos plenamente dispostos a lutar conjuntamente. Mesmo que seja por um único ponto, como estamos já fazendo num fórum comum contra o PLS 555, que abre o capital das empresas públicas e na luta contra a privatização da CELG”, ressalta o documento.

Preparar luta efetiva contra a reforma da previdência  

A CSP-Conlutas pretende realizar todos os esforços por desencadear uma luta nacional contra a reforma da previdência, em unidade de ação com todos que se dispuserem a barrar essa reforma, combater o fator previdenciário e as fórmulas alternativas, como o fator 85/95 – 95/105.

“A nossa Central apresentará essa proposta para diversos setores do movimento como a plenária do Fórum dos Servidores Federais, no qual temos entidades filiadas à CSP-Conlutas, ao Espaço de Unidade de Ação e outros”, reforça Barela.

A Central deve propor a realização de um ato ou seminário nacional conjunto, seguido de uma manifestação em Brasília contra a reforma.

Acesse a resolução política da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas 

Fonte: CSP-Conlutas

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