Após semanas sem quórum, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço público da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) voltaram se reunir na última terça-feira (03/11). Na reunião, os deputados estaduais rejeitaram a solicitação de Audiência Pública sobre a crise financeira das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), solicitada pelo Fórum das ADs. Para garantir o debate da pauta na casa legislativa, os docentes protocolaram o pedido na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
A audiência pública é uma ferramenta importante da democracia para que a sociedade discuta com o poder legislativo suas demandas. Dessa forma, a solicitação dos representantes docentes é ampliar o debate sobre a crise orçamentária imposta pelo governo petista e exigir dos parlamentares um posicionamento frente a situação. Segundo estudo elaborado a pedido do Fórum das ADs (disponível aqui), é necessário garantir uma emenda à Lei Orçamentária Anual de 2016 que garanta o investimento de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as UEBA.
Ascom ADUNEB
Com objetivo de blindar o governo Rui Costa, o deputado Rosemberg Pinto, também petista, alegou que a reivindicação orçamentária deveria ser analisada por outra comissão. Sem o direito a palavra para defender a proposta, os docentes lamentaram a postura antidemocrática da comissão, que em outros momentos abrigou de forma produtiva esta pauta, como no dia 11 de Dezembro do último ano (veja aqui).
Reafirmando a disposição para o debate da pauta o Movimento Docente (MD) protocolou uma nova solicitação de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Orçamento. Fórum das ADs aguarda uma resposta em breve, uma vez que o debate precisa ocorrer antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2016.
*com informações da ADUNEB.
Fotos: Ascom ADUNEB