AJUSTE FISCAL: GOVERNO RENUNCIA A R$ 8 BILHÕES EM IMPOSTOS ENQUANTO CONGELA SALÁRIOS DE SERVIDORES

Desde 2015 os salários dos servidores públicos estão congelados pelo governo Rui Costa (PT). Os docentes das Universidades Estaduais da Bahia enfrentam o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos. Enquanto isso, o relatório do Tribunal de Contas da Bahia (TCE) aponta que de 2015 a 2017 o Estado renunciou a R$ 8 bilhões em impostos. Apesar da promessa de geração de empregos como contrapartida ao benefício fiscal aos empresários, o TCE também afirma que existem problemas para o “acompanhamento dos empreendimentos incentivados, quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos”.

Veja o relatório das contas 2017 do Tribunal de Contas da Bahia.

Governar pra quem?
Em 2017, foram 107 protocolos de intenções firmados na Bahia, ou seja, contratos para isenção fiscal. A previsão de investimento da iniciativa privada era de R$ 4,8 milhões e criação de quase 25 mil empregos. Contudo, com as dificuldades para verificação do cumprimento das metas, não se sabe se elas foram colocadas em prática. Apesar disso, o governo deixou de arrecadar R$ 2,8 bilhões apenas no ano passado. Significa dizer que o investimento do setor privado na economia não chega a 1% do total das renúncias fiscais do mesmo ano.

O valor das isenções fiscais de 2017 representam 41,49% do total gasto em saúde e 50,5% do utilizado em educação. As quatro Universidades Estaduais da Bahia poderiam ser financiadas integralmente por dois anos. Apenas com o valor que deixou de ser arrecadado em 2017 seria possível pagar cerca de 70% da perda salarial acumulada nos últimos três anos dos 270 mil servidores públicos da Bahia. Mais de 30 mil servidores estão com vencimentos abaixo do salário mínimo.

Como funciona a renúncia fiscal
O Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia (Desenvolve), criado em 2001, é o principal meio de renúncia fiscal no Estado. O Desenvolve englobou mais de 70% da isenção realizada em 2017. As empresas participantes têm direito a pagar 90% do valor devido do ICMS em até 72 meses. Além disso, o pagamento antecipado de cada uma das parcelas terá desconto de até 90%. Por exemplo, se o imposto devido for de R$ 100, a empresa pagará R$ 10 e dos R$ 90 restantes o desconto pode chegar a R$ 81. Portanto, a dívida com o Estado de R$ 100 se transforma em R$ 19.
É claro a quem serve a política realizada pelo Estado da Bahia. O governo Rui Costa abre mão de recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação, respeito aos direitos trabalhistas, sem garantia real de contrapartida social, beneficiando apenas aos patrões.

Fonte: Adusb com informações do Tribunal de Contas da Bahia e Portal da Transparência.
Texto: Ascom Adusb

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