Diante da crise política e econômica no Brasil e da necessidade de debatê-la na perspectiva da educação pública, a ADUSC promoverá a palestra “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação(MLC&TI): a conjuntura e seus impactos na Universidade”. Sancionado em janeiro deste ano, o MLC&TI amplia a privatização da pesquisa e ameaça a carreira docente. Uma forte expressão dos duros ataques impostos pela conjuntura aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores. A palestra ocorrerá no dia 6 de maio, às 15 horas, no Auditório do curso de Direito da UESC, e será ministrada pelo prof. Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.
A aprovação do novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLC&TI) faz parte da Agenda Brasil apresentada pelo Senado. Um conjunto de medidas que retira direitos sociais com a desculpa de manter o superávit primário, e favorece uso de recursos públicos na iniciativa privada. Uma evidente resposta a pressão da burguesia, que pressiona o Estado para manter seus lucros frente à conjuntura de crise mundial.
Na perspectiva do ANDES-SN, o MLC&TI traz para a ciência e tecnologia a promiscuidade das relações entre o público e o privado, possibilitando a criação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) com estatuto de Organizações Sociais (OS). Essas ICTs poderão captar recursos públicos e privados e intermediar a prestação de serviços entre as instituições públicas e o mercado. A médio prazo, isso deve gerar uma maior transferência de fundos públicos, de estrutura e de pessoal para a iniciativa privada.
As consequências do Marco Legal para a carreira docente e as relações de trabalho nas instituições públicas também será perversa. O Marco estimula os docentes a se tornarem empreendedores, criando ICTs dentro das instituições para captar recursos, o que cria tensões nas relações de poder dentro de universidades e institutos de pesquisas. O regime de dedicação exclusiva, por outro lado, passa a ser relativizado.
Para a diretoria da ADUSC, o MLC&TI é um importante exemplo dos ataques impostos à educação pública e aos trabalhadores nessa conjuntura de crises. “Os golpes à democracia estão postos todos os dias, a exemplo desta lei”, afirma o presidente, José Luiz França. Nesse sentido, convida a comunidade academia à participar do evento e discutir o papel da universidade e das lutas dos trabalhadores no enfrentamento da crise.