A campanha da ADUSC por uma Estatuinte participativa e democrática, na UESC, foi lançada nesta segunda-feira (20), com a veiculação de um outdoor em frente ao pórtico da universidade. Uma reunião ampliada, impulsionada pela ADUSC, ocorrerá nesta terça-feira (21), para discutir a Minuta da Resolução de elaboração do novo Estatuto para UESC, proposta pela reitoria. Essa já é a segunda de uma série de reuniões que estão acontecendo na sala de aula da UNATI (próxima à ADUSC), e são abertas a toda a comunidade acadêmica. Além do Outdoor, a campanha também contará com uma sessão específica no site da ADUSC, confecção de camisas, cartazes, adesivos e palestras que instrumentalizarão o Movimento Docente.
Histórico da Luta
O processo Estatuinte (reformulação do Estatuto) é de grande relevância e necessidade, sendo motivado pela revogação da Lei 7.176/97, conquistada na greve docente de 2015 e efetivada com a sanção da Lei 13.466/15. Herança autoritária do governo carlista, a lei 7.176/97 tratava da organização e do funcionamento das UEBAs, e impedindo a plena autonomia política, didático-científica e administrativa das instituições. Sua revogação foi pautada pela comunidade acadêmica durante 18 anos.
Democracia e paridade
O Estatuto é o principal marco legal de uma universidade. Nele estão condensadas as principais características da instituição, tais como: a sua finalidade, princípios e objetivos, a definição de sua estrutura administrativa e acadêmica desde sua base até o topo, os direitos e deveres de seus segmentos (estudantes, técnicos e professores), e a relação com o Estado e com a sociedade de que é parte. Com a sanção da lei 13.466/15, caberá à comunidade acadêmica discutir e deliberar sobre o novo estatuto, num processo chamado de Estatuinte.
Em reunião realizada no dia 6 de Fevereiro, ultimo, a reitoria da UESC apresentou aos representantes da ADUSC, AFUSC e DCE uma Minuta de Resolução para regular o processo de reformulação estatutária. A proposta será discutida pelas categorias, que deve apresentar sugestões em uma nova reunião prevista para o dia 27 de abril. O prazo foi uma reivindicação dos representantes docentes, dos servidores técnicos e estudantis, diante do atual período acadêmico atípico (final de semestre prolongado).
Para diretoria da ADUSC, é imprescindível que a comunidade acadêmica esteja envolvida neste processo de tamanha relevância e complexidade. Os representantes docentes também destacam a defesa da paridade como princípio irrevogável para garantia da democracia em todo o processo. A paridade significa a participação igualitária entre o número de docentes, estudantes e servidores técnicos, em todas as instâncias do processo. A reivindicação também foi pleiteada pelo Movimento Estudantil (ME) durante o #OcupaUESC, que conquistou o compromisso da reitoria (confira o Documento).
No entanto, a minuta da reitoria apresenta propostas confrontantes ao princípio democrático da paridade, como a indicação de representantes do CONSU e da reitoria na composição da Comissão Executiva, descrita no art. 5 da Minuta. Para o presidente da ADUSC, José Luiz de França, a inclusão de representações da gestão no processo pode incorrer na continuidade de formas de relações de poder já estabelecidas na universidade. “A universidade é constituída por docentes, servidores técnicos e estudantes, inclusive nas instâncias de gestão como o CONSU. Nossa proposta é que todo o processo seja regido por representantes eleitos em assembleias específicas das categorias”, explica França, que também destaca a importância da unidade entre as categorias na defesa do princípio da paridade.