PEC que altera direitos dos servidores públicos tem votação adiada na ALBA

Foto: Sergio Barroso
Plenário da ALBA. Foto: Sergio Barroso

O dia foi agitado durante terça-feira (15) na Assembleia legislativa da Bahia (ALBA). A sessão conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOFC) e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (CIDET), que aprovara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/15 em 10 de Dezembro, havia sido anulada pelo presidente da casa. A decisão foi tomada após bancada da oposição denunciar ilegalidades ocorridas durante votação.

Sessão Conjunta das Comissões Técnicas. Foto: Sergio Barroso
Sessão Conjunta das Comissões Técnicas. Foto: Sergio Barroso

Uma nova sessão conjunta teve início na manhã da terça-feira (15), mas foi interrompida para cumprimento da ordem do dia no plenário da Assembleia Legislativa.  As comissões voltaram a se reunir à noite, quando aprovaram a Proposta de Emenda. A movimentação dos deputados foi acompanhada de perto pelo coordenador do Fórum das ADs, Luiz Blume, e representantes das quatro associações docentes baianas, também de outras categorias do serviço público estadual.

Servidores públicos estaduais acompanham ações dos deputados. Foto: Sergio Barroso
Servidores públicos estaduais acompanham ações dos deputados. Foto: Sergio Barroso

Segundo o líder do governo, deputado José Neto, a PEC 148/15 deverá passar pelo primeiro turno de votação antes do recesso da casa, para garantir o segundo turno de votação e a aprovação do Projeto de Lei 21.631/15 no início de Janeiro. Para o presidente da ADUSC, a tentativa de burlar os trâmites legais  é um exemplo do potencial truculento do governo Rui Costa (PT) contra os trabalhadores, e precisa ser respondido com intensa mobilização. “Foi assim com o corte do direito a insalubridade, ao invés de detectar as situações ilegais, cortou o adicional sem direito a defesa”, afirma.

INSALUBRIDADE

O Fórum das ADsvolta a se reunir com representantes do governo nesta quarta-feira (16), para pressionar o governo a dar celeridade na reposição dos adicionais de insalubridade devidamente justificados. Na oportunidade os representantes docentes também tratarão do pacote de maldades e da situação orçamentária das universidades.

Fonte: ADUSC

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