O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta quinta-feira uma liminar que impede o corte do ponto dos profissionais de educação da rede estadual que estão em greve. Na decisão, a desembargadora Cláudia Pires dos Santos Ferreira garante o direito de greve aos servidores nos dias de paralisação, desde que haja notificação prévia da administração. Caso a decisão seja descumprida, o governo estadual terá de pagar multa diária de R$ 10 mil.
“Esse resultado é de fundamental importância uma vez que os governos vêm se antecipando na avaliação sobre a legalidade da greve e impondo de forma imediata o corte de ponto. Essa é uma resposta que com certeza vai fortalecer o movimento”, disse a coordenadora-geral do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), Ivanete Conceição. Para ela, a liminar pode influenciar também a greve dos profissionais da rede municipal.
Em nota, a Secretaria Estadual de Educação informou que recorrerá da decisão judicial. De acordo com a secretaria, com a greve, 91 mil professores e funcionários administrativos deixaram de trabalhar e mais de 200 mil alunos podem ficar sem aulas. “Não obstante a decisão liminar, a secretaria ratifica a necessidade do registro formal das infrequências [Código 61] pelo fato de ter que programar a reposição de conteúdo das aulas para os alunos prejudicados”, diz a nota.
Os profissionais da educação, em greve há 14 dias, reivindicam reajuste salarial de 28%, dos quais 23% referentes a perdas salariais nos últimos anos e 5% de valorização profissional. A secretaria alega que já concedeu reajuste de 8% (aprovado em junho deste ano pela Assembleia Legislativa do Rio). De acordo com a secretaria, o percentual representa ganho real de 5,8% acima da inflação e do reajuste do piso nacional do magistério.
Fonte: Folha de São Paulo