A presidente Dilma Rousseff vetou na terça-feira (20) a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em projeto de conversão de lei aprovado em dezembro passado pelo Senado. Caso fosse aprovado, trabalhadores que recebem até R$ 1903,98 ficariam isentos do Imposto de Renda.
Com o veto, Dilma prejudica uma parcela de trabalhadores que, com baixa remuneração, continua obrigada a pagar o Imposto de Renda. Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indica que, com o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014 em 6,41%, a defasagem da tabela acumulada desde 1996 chega a 64,28%.
Com o índice oficial de inflação e os reajustes salariais que ultrapassam os 8% muitos contribuintes passaram a descontar IR ou mudaram de faixa de alíquota, pagando mais impostos.“A não correção da tabela de Imposto de Renda é uma das maiores injustiças tributárias que temos hoje no país. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 1.787,00. Se aplicássemos a defasagem de 64%, a isenção saltaria para R$ 2. 935,00”, explicou o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno.
No início da noite de segunda (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou ainda medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Fonte: *Editado por ANDES-SN com informações de Sindifisco Nacional. Imagem: divulgação.