Nos últimos dias, estudantes têm realizado protestos e ocupações em diversas escolas e instituições federais de ensino (IFE) do país contra a reforma do Ensino Médio. Enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional no dia 23 de setembro, por meio de uma Medida Provisória (MP) 746/16, a proposta não foi dialogada com os estudantes, professores, especialistas da área e sociedade.
A MP, na prática, instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. Entre as mudanças estão: a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas; uma carga horária mínima anual do ensino médio, que deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas; deixar a cargo do estudante a escolha das disciplinas a cursar; e, ainda, que profissionais sem licenciatura ou formação específica sejam contratados para ministrar aulas.
Em resposta a posição antidemocrática do governo, dezenas de protestos, paralisações, aulas públicas e ocupações estão sendo realizadas. Nesta quarta-feira (5), diversas entidades que integram a Frente Nacional “Escola sem Mordaça” realizam um dia de mobilização nos estados, para ampliar a luta contra os projetos de lei municipais, estaduais e federais que visam limitar a liberdade de pensamento e expressão nas escolas, com base no programa Escola Sem Partido.
Mobilizações
No mesmo dia em que o governo enviou a MP ao Congresso Nacional, estudantes de São Paulo ocuparam a primeira escola contra a Reforma do Ensino Médio. Localizada no Taboão da Serra, a E.E. Domingos Mignoni abriu o caminho para mais uma jornada de mobilização estudantil. No dia 28 de setembro, dezenas de estudantes ocuparam o campus central do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em Natal, e também o de Mossoró em protesto contra a reforma no ensino médio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, a “Escola sem Partido” e a reforma no Ensino Técnico Federal. Desde então, os estudantes vêm realizando debates sobre a atual conjuntura política e econômica do país, e sobre as consequências que esses projetos representarão, caso sejam aprovados.“É importante sabermos que em um mundo onde a educação é vista como mercadoria, a nossa luta por ela é diária. E todas as conquistas que temos hoje foram frutos do suor de muitos que, assim como nós, experimentaram na pele seu poder transformador”, diz a nota divulgada nas redes sociais do grêmio estudantil do campus central do IFRN.
No dia 29 de setembro, estudantes participaram em peso do Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação pelo Fora Temer, contra a PEC 241/2016, contra o PLP 257/2016 (atual PLC 54/16), contra as reformas da Previdência e Trabalhista e em defesa da Escola Sem Mordaça. Centenas de estudantes do Instituto Federal de Rondônia (Ifro) protestaram contra a PEC 241 e a MP da reforma o ensino médio. A manifestação aconteceu nas cidades de Guajará-Mirim e Vilhena e reuniu cerca de 550 alunos. Ainda no mesmo dia, estudantes e servidores do Instituto Federal do Paraná (IFPR) do campus Umuarama reuniram-se, em uma aula pública e realizaram ato na rua em defesa da educação.
Em Goiás, estudantes do campus Águas Lindas de Goiás do Instituto Federal de Goiás (IFG) ocupam a instituição desde a manhã de segunda-feira (3). Eles reivindicam melhorias no campus, após possíveis cortes anunciados, e são contra a PEC 241, que congela investimentos nos serviços públicos essenciais, como educação e saúde, e à reforma do Ensino Médio. Estudantes secundaristas do estado de Goiás vem protestando desde o final de 2015 contra a entrega da gestão das escolas públicas para a iniciativa privada, através das Organizações Sociais.
No Distrito Federal, estudantes ocupam o Centro de Ensino Médio 414, localizado em Samambaia, desde a noite de segunda-feira (3). No dia seguinte, pela manhã, houve uma recepção aos estudantes colégio, com a realização de uma roda de debate sobre a MP de reforma do ensino médio. “Somos a favor de um ensino integral, é necessário, é importante. Mas é importante também que a gente tenha uma estrutura específica para isso. Senão, vai ser você só enfiar aluno dentro da escola, sem objetivo algum”, disse Isabella Tavares, presidente da União dos Estudantes Secundaristas do DF. Na última sexta (30), alunos dos ensinos médio e técnico do Instituto Federal de Brasília (IFB) fizeram um protesto na cidade de Samambaia contra o projeto de emenda constitucional que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos em diversos setores, inclusive a educação.
No Paraná, dezenas de alunos ocuparam na terça-feira (4) as dependências do Colégio Estadual Arnaldo Jansen, em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, contra a reforma do Ensino Médio. Nesta quarta-feira (5), estudantes do Instituto de Educação do Paraná ocupam as ruas do Centro Cívico, em Curitiba, contra MP do retrocede o Ensino Médio nas escolas públicas no Dia de Luta Pela Escola Sem Mordaça e Contra o desmonte do Estado.
Audiência pública
A primeira audiência pública realizada pela Comissão de Educação (CE) na Câmara dos Deputados, para debater sobre a contrarreforma do Ensino Médio ocorreu, na terça-feira (4), sob vaias e protestos de professores, estudantes e trabalhadores e especialistas ligados à educação.
“É mentira”, “Professores não foram ouvidos”, “Não há nenhum professor ou estudante na mesa” foram algumas das intervenções que os presentes fizeram quando representantes do Ministério da Educação e os secretários estaduais de educação defendiam o conteúdo da MP e a urgência da reforma para reverter à crise do atual modelo. Na avaliação da secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães a questão vem sendo discutida há anos.
Entidades civis e sindicatos da área pediram a rejeição da MP tanto pela falta de discussão quanto pelo conteúdo. Desde que chegou ao Congresso, a MP já recebeu 568 emendas de deputados e senadores. A medida trancará a pauta de votação da Câmara a partir de 7 de novembro.
*Com informações da Revista Fórum e agências – Imagens: Facebook Rede de Grêmios IFRN e Mobiliza IFG