As Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) vivem mais um momento de crise, mesmo com o PIB baiano crescendo mais que o nacional. Nem mesmo os baixos recursos destinados às universidades estão sendo repassados pelo governo, que mantém em atraso os pagamentos de prestadores de serviços, terceirizados, bolsistas, detre outros. Para debater o assunto com a comunidade acadêmica, a ADUSC convidou, a diretora da ADUFS-BA, Maslowa Freitas, que apresentou as discussões acumuladas no âmbito do Fórum das ADs, no debate sobre a “Crise nas UEBA”, realizado no dia 5 se Setembro.
Criação, consolidação e investimento
A crise que acompanha de forma cíclica as UEBA, se intensificando em alguns períodos, perpassa por dois aspectos históricos. O primeiro diz respeito à importância dada às universidades pelos diferentes governos ao longo dos anos. Por um lado, nenhum deles teve como opção política o investimento adequado na educação superior, ao contrário, tratam as universidades com descaso, precarização e secundarização dentre suas prioridades.
Neste sentido, foram, e ainda são, os interesses politiqueiros, externos e internos, que determinaram as prioridades desde a criação de novos cursos, das estruturas para ensino, pesquisa e extensão, das políticas de permanência, e até mesmo, das liberações docentes para qualificação.
Essa expansão irresponsável, por muitas vezes não leva em consideração as demandas sociais e as condições de consolidação. Na UEFS, ressalta Freitas, esta prática não teve espaço nos últimos anos. Desde 2006, por exemplo, apenas 4 cursos de graduação foram criados, de forma gradual e amplamente discutida com a comunidade. Apenas agora, foi implantado o primeiro curso EAD.
Um segundo aspecto se refere à falta de autonomia financeira. Ainda hoje, os reitores encaminham a demanda orçamentária das universidades e o governo, desrespeitosamente, corta de onde acha que pode, aprovando-o em lei, conforme ele acha que as universidades merecem.
Sobre o assunto, o Movimento Docente (MD), tanto nos encontros de docentes das UEBA, quanto no setor das estaduais do ANDES-SN, discute as hipóteses de orçamento pleno (o total solicitado pelas reitorias), ou de subvinculação a arrecadação do estado, através do PIB, do ICMS ou da Receita Líquida de Impostos (RLI). Independente da escolha, para além da vontade política do governo, a solução vai depender do peso político empenhado pelos diversos setores da academia.
Protagonismo dos movimentos
A diretora da ADUFS-BA reafirmou o papel que os movimentos docentes, estudantis e de funcionários vêm cumprindo em defesa das universidades baianas. Dentre os momentos mais recentes, Freitas destacou a greve de 2005, deflagrada pelas três categorias por conta do orçamento. “A manchete do nosso jornal que antecedeu a greve de 2005 era: Não temos nem papel higiênico”, lembra Maslowa, ressaltando o nível de precarização das condições de trabalho e estudo naquele período.
Além da unidade entre as categorias das quatro universidades, a greve garantiu o repasse do orçamento em atraso naquele ano, e o aumento de 3,6% para 3,97% da RLI, destinados para 2006. Ao impacto da greve, somou-se ás vésperas de eleição e a forte campanha salarial do MD iniciada em 2006, garantido para 2007 um orçamento de 4,33% da RLI.
Decreto 14.710/13
O Decreto publicado no diário oficial no dia 14 de agosto, apenas oficializa uma contraditória, mas dita “crise financeira” do Governo, que já é sentida pelas universidades anteriormente ao decreto. Freitas destacou que o orçamento das universidades está aprovado em lei, no entanto, sendo responsabilidade da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) o pagamento das contas, o governo atrasa os repasses ou mesmo se utiliza do decreto para negar os pedidos da universidade.
Neste sentido, o Movimento Docente já exigiu ao Governador Jaques Wagner e ao Secretario de Educação, Osvaldo Barreto, um posicionamento, por escrito, de que as universidades ficarão isentas do decreto. Além disso, em reunião com o Fórum das ADs, os reitores se comprometeram em não se utilizar do decreto para negar as solicitações internas, encaminhando para a SEFAZ e a Casa Civil a decisão final.
Reivindicação atual
Até 2010, a reivindicação orçamentária do MD era de 5% da RLI, construída com base nos orçamentos elaborados pelas
reitorias, (considerado pelas categorias docente, estudantil e de funcionários como rebaixados), que desde 2003 demandavam cerca de 4% da RLI. No entanto, desde 2011, o percentual foi atualizado, mais uma vez, a partir das demandas levantadas pelos(a) reitores(a), que atualmente subscrevem com docentes, estudantes e funcionários a reivindicação de 7% da RLI, com revisão a cada 2 anos, nunca sendo menor ao ano anterior.
Insensível à demanda das universidades, o Governo Wagner pretende destinar para o orçamento de 2014 apenas 4,92% da RLI. Apesar do crescimento em valores em relação a 2013, o percentual destinado a custeio e investimento será menor que o atual. É como se o governador acreditasse que uma pessoa na infância tenha os mesmos gastos que na idade adulta.
Mantendo seu caráter de luta em defesa das universidades o MD divulgará, em breve, um dossiê que comprova o sucateamento das UEBA através da falta de investimento adequado. Também esta programado para o dia 9 de Outubro, um dia Estadual de Luta, quando, além do MD, estudantes e funcionários devem mobilizar suas categorias em defesa de 7% da RLI para as UEBA, já!