ADUNEB – ARQUIVO ADUSC

MOVIMENTO DOCENTE PROTOCOLA PAUTA 2017 JUNTO AO GOVERNO

Os professores do Fórum das ADs, composto pelas Associações Docentes da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc, protocolaram junto ao governo Rui Costa a pauta de reivindicações 2017 da categoria docente (veja o documento no anexo desta matéria). A ação aconteceu na segunda-feira (19) e o documento foi entregue na Governadoria e secretarias de Administração (Saeb), Educação (SEC) e Relações Institucionais (Serin). Além disso, a pauta também foi entregue diretamente ao superintendente de recursos humanos da Saeb, Adriano Tambone.

Conforme já divulgado pela ADUNEB, a pauta de reivindicações foi encaminhada à categoria docente, das Universidades Estaduais Baianas (Ueba), a partir da reunião do Fórum das ADs, realizada em Vitória da Conquista em 05 de dezembro (leia mais). Depois a pauta foi discutida e aprovada pelas assembleias gerais nas quatro universidades estaduais (leia mais).

Pauta de reivindicações entregue ao representante da Saeb, Adriano Tambone

Perdas salariais

No mesmo dia em que a pauta foi protocolada, os docentes do Fórum das ADs já realizaram uma reunião para começar a organizar a campanha e as estratégias de luta para 2017.

Durante as discussões, um dos pontos abordados foi a perda salarial, como consequência exclusiva da inflação. Apenas neste ano de 2016, um docente Auxiliar A, deixou de receber R$ 7.962,79. Um Assistente A teve como perda R$ 10.776,57. Em um professor Adjunto A o impacto no bolso foi de R$ 14.224,59. No Titular A o prejuízo acumulado pela inflação foi de R$ 16.857,28. Já o Pleno deixou de receber 21.849, 54. Os cálculos são da Adufs, baseado em dados do DIEESE.

Confira a pauta 2017

1) O aumento do repasse orçamentário anual do Estado às Universidades Estaduais Baianas para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI), com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano nunca seja inferior ao executado no ano anterior;

2) O pagamento do reajuste linear integral dos servidores públicos, em uma única parcela, dos anos 2015 e 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou superior (o cálculo será realizado a partir do final do ano e a divulgação do índice oficial da inflação de 2016);

3) Política de recuperação das perdas salariais de 11% do salário base;

4) O cumprimento dos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo das promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, reimplantação da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002;

5) Ampliação e desvinculação das vagas/classes do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.

Fonte: ADUNEB

FÓRUM DAS ADS COBRA POSICIONAMENTO DE REITORES SOBRE GARANTIA DE DIREITOS TRABALHISTAS

O Fórum das ADs realizou reunião com os/a reitores/a das Universidades Estaduais Baianas (Ueba) na última sexta-feira (16). A atividade foi provocada pelo Movimento Docente por entender que é necessário maior comprometimento e posicionamento dos reitores/a com a luta da categoria por direitos trabalhistas e maior orçamento às universidades. Entre outros assuntos, foram abordados temas como alteração de regime de trabalho, promoções, progressões, adicional de insalubridade e licença-sabática.

Após ouvir a cobrança dos professores, os gestores afirmaram o comprometimento com a causa docente e que reuniões têm ocorrido com o governo do Estado. Ainda de acordo com os reitores/a, baseado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo afirmou que somente a partir do balanço orçamentário do segundo quadrimestre, teria condições de oferecer respostas efetivas sobre promoções, progressões e alterações de regime de trabalho.

A expectativa dos gestores é que uma reunião entre o Fórum dos Reitores e os representantes de Rui Costa aconteça ainda neste mês de setembro. O Fórum das ADs tem reunião agendada com o secretário da educação, Walter Pinheiro, para a próxima segunda-feira (26). No caso da Uneb, em reunião específica com o sindicato, o reitor José Bites afirmou que as promoções e progressões serão implantadas entre o final deste mês e o começo de outubro.

Licença sabática

O Fórum dos Reitores se posicionou favorável ao retorno de licença sabática aos professores das Ueba. Na compreensão do Movimento Docente e dos gestores, o corte da citada licença, incluído no pacote de maldades imposto pelo governo no final do ano passado, é um erro do Palácio de Ondina. O professor que obtém a licença utiliza o período de afastamento para aprimorar seus estudos, já suas disciplinas são cobertas por outros docentes do mesmo departamento, sem custo nenhum ao Estado. Após solicitação do MD, os gestores informaram que as procuradorias das quatro Ueba realizarão estudo na tentativa de alcançar um consenso jurídico sobre o caso, afim de auxiliar a luta docente. Enquanto isso, a orientação dos Fóruns das ADs e Reitores é que os docentes que necessitarem devem dar entrada nos processos de licenças sabáticas. Assim, aumenta-se a pressão sobre o governo.

Adicional de insalubridade

Sobre a reimplantação dos adicionais de insalubridade dos professores, cortados no final do ano passado, e que ainda não foram reimplantar por questões relacionadas à ausência de laudos físicos e químicos, as reitorias farão a contratação de empresas para a produção de tal documento. Os gestores avaliam atualmente se cada reitoria fará uma contratação individual ou se será feita em conjunto, por meio de um consórcio. A questão dos processos negados de adicional de insalubridade foi pauta de reunião entre Fórum das ADs, GT Insalubridade e governo no último dia 08.09. (leia mais).

Fonte: ADUNEB

Servidores públicos da Bahia protestam por reajuste linear e contra o PLP 257/16

Centenas de servidores públicos participaram uma manifestação em Salvador (BA) na última quarta-feira, para cobrar do governo do estado o reajuste linear para o funcionalismo público e contra o Projeto de Lei Complementar – PLP 257/2016. O ato aconteceu em frente à sede do governo baiano e contou com a presença de representante do Fórum das ADs, que reúne as seções sindicais dos docentes das quatro universidades estaduais da Bahia – Uneb, Uefs, Uesc, Uesb.

O protesto foi parte integrante de uma intensa agenda de luta, do conjunto dos servidores públicos da Bahia, prevista para este mês de maio, contra os ataques e desrespeito do governo do estado ao funcionalismo e serviço públicos. Durante a manifestação, as falas dos representantes de inúmeros sindicatos de servidores demonstravam a forte insatisfação com a política salarial do governo estadual e faziam o chamamento para a união da categoria e a intensificação das ações de mobilização. Os servidores públicos exigem o pagamento do reajuste linear de 10,67%, que corresponde à recomposição das perdas inflacionárias do ano de 2015.

Durante o protesto, os representantes do Fórum das ADs fizeram duras críticas ao governo e conclamaram os servidores públicos de todo o estado para a construção de uma greve geral. Os docentes relembraram os constantes ataques do governo aos servidores, a exemplo do pacote de maldades de dezembro do ano passado; ressaltaram ainda que o governo da Bahia foi um dos primeiros a apoiar o Projeto de Lei (PLP) 257/16, de autoria do governo federal, que propõe cortes de direitos trabalhistas e o desmonte dos serviços públicos municipais, estaduais e federal. Além disso, destacaram que o governo se nega a pagar o reajuste linear, o que tem impacto direto para quase 270 mil trabalhadores em todo o estado.

Paralisação dia 24
Na luta contra os desmandos do governo baiano e em defesa dos direitos da categoria, o Fórum das ADs indicou às seções sindicais dos docentes da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc a paralisação geral de um dia, a ser realizada em 24 de maio. O protesto fará parte da Semana de Luta Unificada das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes), organizada pelo Setor das Iees/Imes do ANDES-SN. No mesmo dia, o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia também já anunciou a paralisação da categoria. O Fórum das ADs convocou os demais sindicatos a levarem a proposta de paralisação geral às suas respectivas plenárias para somarem forças nesse dia de luta.

A próxima plenária dos servidores públicos para planejar a continuidade e intensificação das reivindicações acontecerá no dia 17 de maio, às 14h, na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb).

*Com edição do ANDES-SN

Fonte: Aduneb SSind