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Em um estudo preliminar é possível identificar que o Programa de Residência Pedagógica deve ser por nós analisado com muita preocupação. O Programa, lançado pelo governo Temer no início deste ano, fundamentado nas Portarias/CAPES 35 e 45/2018 e no Edital/CAPES 06/2018, demonstra ser mais um ataque à formação docente na educação básica. O Programa foi concebido no governo Dilma, (Dec.8752/2016), no entanto, foi regulamentado no governo do ilegítimo presidente Temer, que anunciou quatro medidas que devem compor a política de formação docente: 1. A Base Nacional Docente; 2. A Educação a Distância; 3. O Prouni Ampliado e 4. O Programa de Residência Pedagógica.

Pela urgência da questão e pelos prazos do Edital de Adesão ao Programa, esta Nota da diretoria do ANDES-SN focará apenas no Programa de Residência Pedagógica (PRP). O Edital do PRP indica que disponibilizará 1 bilhão de reais para atender 45 mil bolsas que incluem o Residente (aluno), o Preceptor (professor/a da educação básica), o Orientador e o Coordenador Institucional (professores/as da IES).

A CAPES, por meio da Portaria nº 38/2018, anuncia que o PRP tem a finalidade de apoiar as IES na implementação de projetos inovadores, que estimulem a articulação entre teoria e prática nos cursos de licenciatura. A concepção do PRP indica a vinculação entre o currículo dos Cursos de Licenciatura e a Base Nacional Comum Curricular, o que precisa ser visto com muita cautela, pois isso estabelece uma relação direta e linear do projeto político pedagógico elaborado pelos cursos de formação docente nas Instituições de Ensino Superior, com os exames em larga escala e externos que norteiam os currículos das escolas, com apoio do PNE. O fato pode levar a uma formação pragmática, que não considera a teoria como o conhecimento da estrutura e dinâmica dos loci da atuação, no caso a escola e a sociedade na qual está inserida.

A ênfase do PRP está na prática. O ANDES-SN reconhece a importância da relação prática na formação docente, mas alerta para o fato que a primazia dos “saberes práticos” e dos saberes tácitos, significa um imediatismo que pode representar um atraso ou retrocesso no tocante à capacidade de formar pessoas críticas, podendo trazer um desvio na formação do(a)s futuro(a)s professore(a)s, caso haja um descaso com o saber acadêmico e teórico-científico. A implicação imediata disto é a formação aligeirada e uma prática alienada, construída sem a mediação da teoria, apenas entendida como treinamento.

O PRP, pela sua configuração, pode incentivar as IES e as escolas-campo a utilizarem o(a)s bolsista-residentes a substituírem o(a)s professore(a)s nos seus impedimentos, mascarando a falta numérica de docentes nas escolas e utilizando o(a)s bolsistas a assumirem funções para as quais não estão ainda preparado(a)s. Além disso, o fato pode concorrer para maior precarização do trabalho docente e para a desvalorização do(a) profissional que atua na educação básica.

O Programa de Residência Pedagógica, ao prever bolsas aos estudantes (ofertadas em número reduzido em relação ao conjunto de discentes, 1/5 do total de aluno(a)s de Licenciatura), na conjuntura atual de contingenciamento de gastos imposto pela EC95/16, que vem retirando recursos da educação e da saúde para aumentar o superávit primário, com reflexos diretos no Programa de Auxílio Estudantil, aparece para a comunidade acadêmica como um elemento de complementação da assistência. O PRP, além das questões levantadas, (vinculação com a BNCC, número de bolsa, aprofundamento dos saberes tácitos) tem também o reforço do repasse do fundo público para as instituições privadas, quando inclui entre as IES que podem participar do Programa, as instituições privadas-mercantis.

O ANDES-SN defende uma política de formação que privilegie uma concepção de educação classista e democrática, que crie condições objetivas para que todos e todas o(a)s estudantes dos Cursos de Licenciatura participem de um processo de formação que estabeleça de forma responsável a relação entre a teoria e a prática; além de um saber teórico crítico que contribua verdadeiramente para a emancipação social.

As ações como o Programa de Residência Pedagógica não têm como objetivo resolver a questão da formação de professore(a)s, o que só pode ocorrer em ações casadas com a valorização docente, o que inclui a formação inicial e a formação continuada, salários, condições de trabalho que passam pelo número de aluno(a)s em sala de aula, pelas condições físicas e pedagógicas das unidades educacionais, da gestão democrática, pela existência de uma carreira que estimule o crescimento pessoal e profissional do(a) docente. Por isso, a adesão ao PRP deve ser examinada com critérios técnicos e políticos, envolvendo na tomada de decisão os principais interessados que são o(a)s estudantes das Licenciaturas e o(a)s professore(a)s dos cursos de formação.

O ANDES-SN se posiciona contrário ao formato deste Programa, que visa atacar a autonomia, a formação e a realização do trabalho docente em todos os níveis do ensino, que transfere recursos públicos para o setor privado, além de ser mais um passo para o desmonte do ensino público de qualidade no Brasil.

Brasília (DF), 5 de abril de 2018
Diretoria do ANDES-SINDICATO NACIONAL

Fonte: ANDES-SN

O ANDES-SN tem denunciado, em diversas instâncias, as ações seletivas do poder judiciário brasileiro que segue atuando em favor das elites de modo cada vez mais intensificado, cedendo às pressões da imprensa, e de determinados partidos políticos da ordem. O Poder Judiciário tem sido um braço forte, em conjunto com as forças repressivas, no combate aos direitos democráticos e aos direitos sociais conquistados por nossa classe.

As bases deste sindicato já aprovaram, no 62º Conad de 2017 (Niterói), e em seu 37º Congresso (Salvador), e em acompanhamento à indicação da Diretoria Nacional, posicionamentos firmes e contrários à seletividade da justiça no que diz respeito à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras ações contrárias à classe trabalhadora.

Agora, mais uma vez, é necessário posicionar-se! No mesmo momento em que há inaceitável intervenção militar no Rio de Janeiro, reforçada pela posição do general Villas Bôas que insinuou o uso das forças armadas na luta contra a “impunidade” no Brasil, acontece a rejeição, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta decisão do STF não apenas viola uma das “cláusulas pétreas” da Constituição Federal (a presunção de inocência), mas chancela um insidioso processo de judicialização da política e politização do judiciário.

Como consequência imediata, autorizou a continuidade da ação seletiva da justiça que, de forma célere e espetaculosa, decretou a prisão do ex-presidente até às 17h do dia 06 de abril. Trata-se de mais um caso de desrespeito dos já restritos limites de liberdade existentes dentro da democracia burguesa.

Esta conduta do judiciário corrobora com o clima de terror que se tenta imprimir no cotidiano dos cidadãos e na vida nacional. É este o caso, por exemplo, do Projeto de Lei de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que pretende tipificar movimentos sociais como o MTST e o MST como organizações criminosas. Compõem o mesmo clima de rompimento da democracia as ameaças proferidas por personalidades do alto comando das Forças Armadas e as manifestações de ódio contra militantes e movimentos sociais, inclusive o atentado contra a caravana do ex-presidente Lula no Paraná, no último dia 27 de março.

A intervenção militar no Rio de Janeiro, por seu turno, expressa uma alternativa do poder de Estado que lança mão do seu braço armado para oprimir comunidades, a pretexto de coibir a violência. A execução da vereadora do PSOL, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, na noite de 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, comprova a falaciosa missão anti-violência da intervenção e expressa a odiosa face do crime com motivação política. Estas ações trazem graves repercussões para entidades que realizam a luta classista em todo o país e representam mais um passo do recrudescimento do conservadorismo presente na sociedade brasileira.

A diretoria do ANDES-SN, reforçando o posicionamento histórico deste sindicato, considera inaceitável a retirada de direitos e garantias conquistadas com muita luta pelos movimentos sociais ao longo da história recente brasileira.

Conclamamos que as seções sindicais e seus filiados reforcem as lutas e os atos que tenham por objeto a defesa dos direitos democráticos na direção de ampliar a construção da unidade na luta que sempre defendemos!

É necessário não sair das ruas, e mais uma vez o ANDES-SN cumprirá seu papel de luta!

Nenhum direito a menos!

Brasília (DF), 5 de abril de 2018
Direção Nacional do ANDES-SN

Fonte: ANDES-SN

No dia 12 de março, o governo publicou no Diário Oficial da União a Lei nº 13.633 pela qual “Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018), em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I”, e simultaneamente estabelece que “Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II”.

Trata-se, em essência, de um corte dos investimentos na ordem dos 2 bilhões de reais nos seguintes órgãos: Ministério da Educação (R$ 600.000.000), Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 224.734.791), Ministério da Saúde (R$ 454.202.968), Ministério do Trabalho (R$ 10.600.000), Ministério da Cultura (R$ 13.307.174), Ministério da Defesa (R$ 294.887.583), Ministério do Desenvolvimento Social (R$ 400.000.000), Advocacia-Geral da União (R$ 1.367.484), e Ministério dos Direitos Humanos (R$ 900.000). Estes cortes destinam-se a financiar,  em montante proporcional, as atividades do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (R$ 600.000.000), do Fundo Nacional de Saúde (R$ 1:000.000) e do Fundo Nacional de Assistência Social (R$ 400.000). Observamos que nesta lei não há cortes no FIES, que beneficia principalmente aos proprietários das instituições particulares, endividando os jovens das camadas populares.

O corte de R$ 600 milhões no MEC tem a seguinte composição:

* Construção do Campus do Sertão e do prédio do Centro de Simulações e Práticas do Campus Universitário de Ciências de Saúde Prof. Antônio Garcia Filho – No Município de Lagarto (SE).
** Este fundo está composto por 4 rubricas: Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica (R$ 38.800.154), Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais (R$ 76.273.351), Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica (R$ 5.000.000) e Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica – Caminho da Escola (R$ 14.531.521)

No item “Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação” há uma sub rubrica com destinação às entidades de ensino superior não federais, com a seguinte composição:

Assim, continua a política de cortes dos investimentos sociais, e em particular na área da educação superior, que como já denunciada por nosso sindicato, padece de um subfinanciamento crônico de longa duração, que não foi resolvido pelos governos nestes últimos anos, e pelo contrário, a partir de 2015, apesar do slogan “Pátria Educadora” que o governo da época utilizava como sua marca, observa-se que o setor das IES começa a sofrer uma diminuição significativa do orçamento, que agora se aprofunda ainda mais. Naquela oportunidade, primeiramente as parcelas repassadas para as universidades deixaram de ser de 1/12 para passar a ser de 1/18. Finalmente, naquele ano de 2015 foram cortados R$ 10,6 bilhões, o que reduziu o orçamento autorizado para 2015 de cerca de R$ 109 bilhões para aproximadamente R$ 98 bilhões. O setor das federais do ANDES-SN respondeu com mobilizações e uma greve muito importante, compreendendo que se iniciava um ciclo de austeridade e cortes nos investimentos nas áreas sociais, que infelizmente se efetivou nos anos seguintes. No ano de 2016 o contingenciamento foi de R$ 4,27 bilhões. A mesma situação aconteceu no ano passado e agora se reitera com novos cortes.

Entendemos, hoje, como já o fizemos no passado, que só a luta unificada do setor da educação, do(a)s servidore(a)s público(a)s e do conjunto da classe trabalhadora pode reverter este quadro de profunda negligência com a educação pública e os investimentos em Ciência e Tecnologia. Continuamos na luta. Com o FONASEFE e o FONACATE acabamos de protocolar a pauta unificada dos SPFs no MPOG e no dia 2 de março aconteceu a primeira reunião com o governo ainda sem nenhum resultado concreto. Estamos encaminhando também a pauta específica do ANDES-SN para o MEC com o objetivo de abrir negociações para a recomposição do orçamento das IFES e continuar a luta pela carreira, pelas condições de trabalho e pela valorização salarial.

Nenhum direito a menos!
Brasília, 15 de março de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Os verdadeiros donos das terras vindos à frente, com o canto, a força e a dança, abrindo os caminhos da resistência, trazendo consigo milhares de pessoas de todo o mundo. Foi assim que um grupo de índios Potiguara, do interior da Bahia, iniciou a Marcha dos Povos, com milhares de pessoas, que marcou o começo do Fórum Social Mundial (FSM), na tarde dessa terça-feira (13), em Salvador (BA).

Até o próximo sábado (17), representantes de mais de 1.500 coletivos e entidades dos movimentos negro, feminista, LGBTs, indígenas, quilombolas, de luta do campo e da cidade, sindicais, estudantis, partidos, entre outros, discutirão a criação e o fortalecimento mundial de alternativas sócio-políticas ao neoliberalismo. O ANDES-SN e diversas seções sindicais somam forças à organização do FSM e participam ativamente das atividades, com a Tenda da Unidade.

A Diretoria do ANDES-SN lamenta profundamente a morte da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, que foi brutalmente assassinada na noite desta quarta-feira, dia 14 de março, ao sair de uma atividade política no centro da cidade. Manifestamos também imenso pesar pelo assassinato de Anderson Pedro Gomes, trabalhador que estava conduzindo o veículo que transportava a vereadora no momento que foi violentamente atacada. Colocamo-nos, solidariamente, ao lado de seus familiares, amigas e amigos, neste momento de muita dor e pesar.

Marielle Franco, mulher, negra, jovem moradora da Favela da Maré, estava sempre ao lado das trabalhadoras e trabalhadores, construindo resistências e esperanças em seus corajosos enfrentamentos contra diversas formas de opressão. Sua atuação política inspirava a juventude carioca, que se via reconhecida em sua luta, em sua cor e em sua potência feminista.

A luta pelos direitos humanos, incluindo a denúncia da violência policial no estado do Rio de Janeiro, era uma das bandeiras empunhadas por Marielle Franco, e o ANDES-SN manifesta grande preocupação a respeito desta tragédia, que ocorre no momento em que há um aumento da militarização do estado do Rio de Janeiro, o qual se encontra sob autoritária intervenção das forças armadas. Assim como as lutas encampadas pelo ANDES-SN sempre encontravam com Marielle pelas ruas da cidade, o nosso luto por Marielle deverá ser transformado em resistência e luta em sua homenagem e respeito.

O assassinato de Marielle representa também o extermínio da população negra, das mulheres e moradoras de favela.
Não vão nos calar! Por Marielle e todas as mulheres negras, pobres e faveladas que são exterminadas pela quadrilha no poder a serviço do capital.

Marielle, presente!
Anderson, presente!
#MariellePresente #AndersonPresente