Uma nova mobilização será realizada nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para barrar a votação da primeira sessão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/15. Os manifestantes também exigem o arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 21.631/2015 que, junto com a PEC, retiram direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores. A proposta de mobilização foi aprovada pelo Fórum das ADs junto com outras categorias dos servidores reunidos na quinta-feira (10) na sede da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (AFPEB), após garantir o adiamento da votação das medidas com forte ato na quarta-feira (9) na ALBA.
A reunião na AFPEB também aprovou a paralisação das atividades por 48h a partir do dia 15 e a elaboração de uma carta aos servidores, retratando as propostas do governo e reforçado a importância da mobilização. Os docentes da UESC não participarão da paralisação por falta de tempo hábil para convocação de assembleia, mas estarão representados pela diretoria da ADUSC na mobilização desta terça. Na quarta-feira (16) o Fórum das ADs vota a se reunir com representantes do governo para tratar das medidas e ainda, do corte arbitrário ao adicional de insalubridade.
Votações da PEC 148/15 e do PL 21.631/2015
A PEC 148/15 foi aprovada na quinta (10), em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOFC) e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (CIDET). Nesta terça-feira (15), entrará em primeira sessão de votação no plenário da assembleia, e caso aprovada deve retornar para segunda votação após recesso. Em seguida a aprovação da PEC148/15, o PL 21.631/2015 poderá ser votado. O que deve ocorrer em 7 de Janeiro, após recesso da ALBA, conforme afirmação do líder do governo Zé Neto.