O Fórum das ADs esteve na sede da Secretaria de Educação da Bahia nesta quinta-feira (30) para cobrar novamente a abertura das negociações da pauta de reivindicação docente. A pauta da categoria foi protocolada há sete meses e até momento segue sem retorno do governo Rui Costa (PT). O documento (leia aqui) denuncia a asfixia orçamentária imposta pelo governo às universidades e que impõe riscos ao direito constitucional de acesso à educação pública, gratuita e de qualidade.
O Movimento Docente (MD) reivindica a abertura de negociações desde o final de 2015. A categoria foi recebida pelo governo apenas no dia 7 de abril deste ano. Na oportunidade o coordenador da CODES, Paulo Pontes, considerou a reunião como protocolar e não apresentou respostas (leia aqui). No empenho de garantir o diálogo, foram protocoladas no dia 27 de Maio e, novamente, no dia 30 de Junho, solicitações de audiência com a Secretaria de Educação (SEC).
Os docentes denunciam diversos ataques aos direitos trabalhistas e os impactos no pleno funcionamento das universidades impostos pela perda acumulada em 73 milhões no recurso para custeio e investimento das UEBA. Além disso, consideram preocupante a possibilidade de as medidas de arrocho, prevista pelo PLP 257/2016, serem aplicadas em resposta ao acordo de rolagem da dívida entre os governos estaduais e federais.
Para categoria a intransigência do governo é inaceitável. “As universidade estaduais são um importante patrimônio do povo baiano, é responsabilidade do Estado garantir a sua manutenção”, afirma Prof. José Luiz França, presidente da ADUSC. O Fórum das ADs aponta o diálogo como fundamental para o início das negociações, ao tempo em que reitera o caráter combativo e de luta do MD na defesa da educação pública e dos direitos da categoria.
Em resposta a pressão do Fórum das ADs, a reunião foi agendada para o dia 13 de julho, às 14 horas, nas dependências da SEC.
Orçamento 2017
Ainda no dia 30 de Julho, os representantes docentes estiveram na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para exigir dos deputados a destinação mínima de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as UEBA. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017 foi sancionada pelo governador Rui Costa no dia 21 de Junho (Lei nº 13.563/16).
Uma emenda autorizando o Poder Executivo a aplicar o percentual reivindicado pelo MD (7% da RLI) foi defendida pela Minoria na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, mas foi rejeitada pelo relator do projeto, o deputado José Raimundo (PT). A decisão atesta a falta de compromisso do governo e seus aliados com os interesses da população e a sobrevivência dos serviços públicos.