No dia 14 de Julho, representantes de movimentos sociais, sindicais, e estudantil, participaram de audiência pública sobre criminalização dos movimentos sociais na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Dois dias após a prisão arbitrária de 21 integrantes de movimentos sociais, e das detenções e forte repressão por parte da polícia que marcaram os atos realizados no Rio de Janeiro no encerramento da Copa do Mundo no Brasil (13), a criminalização dos movimentos sociais foi novamente pauta de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, na manhã desta segunda-feira (14).
O tema já havia sido debatido pela mesma Comissão no dia 22 de maio, a partir de requerimento assinado por várias entidades e organizações sociais, entre elas a CSP-Conlutas, e voltou a ser discutido na Casa, com a participação de representantes de movimentos sindicais, sociais, estudantil e de centrais sindicais brasileiras. A solicitação para a audiência nesta segunda (14) foi feita no mês passado pelo senador Paulo Paim (PT), que presidiu a mesa.
Durante as falas, foi ressaltada a importância de garantir o direito à livre manifestação, e de coibir qualquer tentativa que impeça a luta dos movimentos e a mobilização. A postura do Estado, que utiliza forte aparato policial para reprimir as manifestações, através do o uso ostensivo de armamento pesado, sprays de pimenta, bombas, cassetetes e balas de borracha, foi repudiada pelos convidados.
O representante da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, ressaltou que a discussão sobre a criminalização dos movimentos sociais é antiga, já discutida em seminários na OAB e em outras audiências públicas realizadas em comissões na Congresso Nacional. “Os governantes, empresários e patrões buscam criminalizar os movimentos sociais de tal maneira a impedir que eles lutem por suas reivindicações. Temos os interditos proibitórios, que não permitem que os sindicatos realizem assembleias ou abordem os trabalhadores para fazer simples manifestações, a lei de greve que na verdade é uma lei anti-greve, que não permite aos trabalhadores fazer greves e movimentos. Estamos assistindo descaradamente nas últimas décadas a prisão de dirigentes sindicais, a intimidação, as demissões por justa causa. Enfim, toda essa situação tem feito com que o movimento social e os trabalhadores tenham lutado muito contra a criminalização”.
O representante da CSP-Conlutas destacou a participação de milhares de pessoas nas manifestações iniciadas em 2013, na luta por mais recursos para educação, saúde e mobilidade urbana, e da presença dos trabalhadores e da juventude nos atos realizados a partir de junho do ano passado. Mancha comentou ainda sobre o aumento expressivo do número de greves nos últimos meses. “As manifestações pelo país estão cada vez maiores. O povo aprendeu que para ter suas reivindicações atendidas é preciso lutar. E, desgraçadamente com esta nova situação, a gente viu que a repressão aos movimentos sociais cresceu também de forma assustadora, porque eles querem intimidar a nossa luta. Assistimos a uma escalada de onda repressiva que não víamos há muito tempo no país”.
Ao longo da audiência pública, foram citados casos que reforçam a truculência da polícia e a ação do Estado para impedir a realização dos protestos, como no dia 12 de junho, data da abertura da Copa do Mundo em São Paulo. Na ocasião, os manifestantes foram sitiados na sede do Sindicato dos Metroviários e obrigados a permanecer no local. Ainda sim, foram vítimas das bombas de gás lançadas pela polícia e tiveram que desocupar o local sem bandeiras e identificação, sob a ameaça de invasão e violência. Os participantes também lembraram as demissões ilegais dos 42 metroviários de São Paulo, e a dura repressão protagonizada pela polícia nos atos realizados neste domingo, no Rio de Janeiro, que resultou em novas prisões e dezenas de feridos, entre eles, 15 jornalistas.
Para Mancha, a mobilização é fundamental para barrar a ofensiva do Estado e dos governos, que têm intensificado a perseguição, o monitoramento, inclusive com prisões preventivas, aos movimentos. “Esta semana teremos a rodada dos Brics em Fortaleza, e os trabalhadores farão protestos. Na sexta, haverá uma manifestação em São Paulo contra a criminalização dos movimentos sociais e pela readmissão dos metroviários. Neste momento, é importante fazer um chamado ao conjunto das centrais para que assumam estas mobilizações. Para enfrentar isso tudo é preciso aumentar a luta e parar o país, se for preciso”, afirmou.
De acordo com o representante da Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (Anel), Lucas Brito, desde 2012 foram realizadas mais de 700 detenções no Rio de Janeiro e 374 em São Paulo. “Milhares estão sendo processados e em muitas provas constam fotos em que as pessoas estão em cima de um caminhão de som, que são utilizadas para afirmar que eles são líderes para destruir a ordem pública do país. Sabemos que quem causa a desordem são vários governantes que transformam os cofres públicos em farra. O verdadeiro vandalismo que está ocorrendo no país é a situação do transporte, da saúde e da educação. Basta pegar um ônibus para saber onde está o verdadeiro vandalismo”, ressaltou.
Brito denunciou ainda o caso do estudante Murilo Magalhães, que foi preso e torturado dentro do prédio da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em junho, e a prisão do estudante e funcionário da USP Fábio Hideki Harano, também no último mês. O representante da Anel relatou também a dificuldade que possui para entrar no Senado Federal. “É emblemático que toda vez que eu venho aqui e que ao início desta audiência pública, eu tenha sido barrado na entrada do Senado sob a acusação de ter participado, em 2009, de uma manifestação na qual a população lá fora estava gritando contra os atos secretos do senador Sarney. Desde então sou proibido de entrar naquela que é chamada a casa do povo, apesar de ter sido absolvido no mesmo ano. Acho importante comentar este fato no momento em que estamos discutindo a criminalização dos movimentos”.
Além da CSP-Conlutas e da Anel, participaram da audiência pública representantes da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), do Fórum Sindical dos Trabalhadores e da Força Sindical. Também estiveram presentes integrantes do Mídia Ninja, da CTB, do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, entre outros.
O presidente do
Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Altino Prazeres, comentou a situação enfrentada pela categoria, e ressaltou o apoio dado à entidade pelos movimentos sociais e sindicais. “Temos nossos heróis contemporâneos, que são os milhares que foram às ruas e conseguiram reduzir o preço das passagens, por exemplo. Os heróis de verdade são os que lutam”, disse. Prazeres citou ainda a luta da comunidade acadêmica das universidades estaduais paulistas – USP, Unicamp e Unesp -, em greve desde maio. “Eles estão em greve na defesa do conhecimento. Quando se destrói a universidade pública, se destrói o conhecimento desta universidade”, ressaltou. “Nós, trabalhadores, somos escravos modernos, e são várias as senzalas que estão se levantando. Podem nos criminalizar, pois vamos continuar. Lutaremos para ter saúde e educação pública para todos, e que o transporte seja um direito”, concluiu.
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