Inicia o 34º Congresso do ANDES-SN, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.
Movimentos, sindicatos, coletivos e educadores de todo o Brasil debatem os ataques à Educação e a retirada dos direitos da classe trabalhadora. Além da socialização de conteúdos e discussões, é também, um espaço para a organização coletiva de um 2015 que promete muita luta e mobilização.
A ADUSC está presente!
O Congresso segue até o dia 28 de fevereiro.
Breve mais informações.
Mal começou o ano de 2015 e a educação no âmbito federal já sofre cortes orçamentários significativos. Na tentativa de equilibrar-se em pernas de pau o governo Rousseff fez o bloqueio de despesas administrativas de 39 ministérios e secretarias. E a educação teve o maior corte das chamadas despesas de custeio, equivalentes a R$ 7 bilhões anuais, ou 31% do total de cortes.
É cada vez mais claro que o lema “Pátria Educadora”, mote do segundo governo de Dilma Rousseff, não é um compromisso com a melhoria da escola pública e não prioriza investimentos necessários para isto. Ao contrário.
O que o governo busca mesmo é fortalecer a iniciativa privada e garantir o lucro das empresas do setor de educação. De fato, em 2014, os valores destinados ao Prouni via renúncia fiscal cresceram 166%. E os lucros das faculdades privadas são contabilizados na casa dos bilhões de reais anuais.
O orçamento federal proposto pelo governo para 2015 destina R$ 1,3 trilhão para os gastos com a dívida pública, ou 47% da sua receita (tudo que o país arrecadará com tributos, privatizações e emissão de novos títulos e outras rendas). É o equivalente a 13 vezes os recursos previstos para a Educação.
Em 2014 mais de 45% do orçamento federal executado foi destinado ao pagamento da dívida pública. Falamos de R$ 978 bilhões gastos com juros e amortizações da dívida. Ou 12 vezes o que foi destinado à educação, 11 vezes à saúde e mais que o dobro dos gastos com a Previdência Social.
Em nome da ADUSC e dos companheiros que constroem o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais Baianas, nossos sinceros sentimentos a companheira Maslowa Freitas, pela perda da sua mãe.
O ANDES-Sindicato Nacional divulgou uma nota lamentando a perda:
“O ANDES-Sindicato Nacional lamenta a perda de sua progenitora e manifesta seus sentimentos, solidarizando-se com sua família neste momento de profunda tristeza”.
Diretoria e funcionários do ANDES-SN
Ruy Costa inicia o governo com ataques aos trabalhadores e trabalhadoras e às universidades estaduais
O ano de 2015 mal iniciou e os governos estadual e federal já abriram o “saco de maldades”: na madrugada do dia 05.01, os deputados aprovaram a redução de R$ 7 milhões do orçamento das universidades estaduais para este ano. Em 2014 o corte foi de R$ 12 milhões e somando-se ao de 2015, temos um déficit acumulado de R$ 19 milhões entre 2013-2015 sem considerar a inflação. Se o orçamento de 2014 já foi insuficiente, esta redução afetará ainda mais as atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades, com aulas de campo suspensas, paralisação de obras de infraestrutura (laboratórios e salas de aula) e compra de livros para as bibliotecas, já defasadas. A redução no orçamento ataca os direitos dos docentes dificultando o avanço na carreira e a alteração do regime de trabalho, que já vem ocorrendo em todas as universidades estaduais. Além disso, teremos mais uma vez suspensos os serviços prestados pelas empresas terceirizadas, os salários dos trabalhadores terceirizados, o fornecimento de material de limpeza e a compra de passagens aos docentes para apresentação de trabalhos em congressos.
O governo estadual enviou à assembleia legislativa do estado o PL 21024/2014 no fim de dezembro, às vésperas do recesso. Sem qualquer discussão com os servidores públicos estaduais, os deputados aprovaram o Regime de Previdência Complementar e a criação do Fundo de Previdência do Estado da Bahia, o PREVBAHIA. Esta medida acaba com a aposentadoria e as pensões integrais, estabelecendo o limite de R$ 4.663,75. O fim do direito à aposentadoria integral dos servidores públicos estaduais é um ataque aos direitos dos trabalhadores e um presente ao capital especulativo financeiro, especialmente os bancos, que controlam os fundos privados de previdência. A partir de agora, quem entrar no serviço público será pressionado a aderir ao PREVBAHIA, gerando uma expectativa de lucro fácil e sem garantias aos trabalhadores dos valores que receberão ao aposentarem-se.
Por outro lado, os deputados aprovaram a aposentadoria vitalícia aos ex-governadores do estado, e ainda serviço permanente de motorista e seguranças particulares, pagos com dinheiro público, num estado em que a população sofre com a falta de segurança e a péssima qualidade dos transportes públicos. A medida beneficia exclusivamente os governadores que ficaram quatro anos consecutivos ou cinco alternados. Entre eles, o padrinho político do atual governador, Jacques Wagner e o ex-governador Paulo Souto.
A inflação voltou a ameaçar o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras. Em 2013 e 2014, o governo estadual parcelou a reposição da inflação aos servidores estaduais em duas vezes. Em 2014, o reajuste foi de 5,94%, dividido em 2% em abril e 3,84% no mês de julho, que resultou em perdas salariais. Em 2014, os índices oficiais indicam uma variação de 6,23% (INPC-IBGJE) a 6,73% (ICV-DIEESE). Para 2015, o reajuste já deveria ter sido anunciado, pois a data-base é de 1.o de janeiro, mas até o momento o governador só anunciou medidas que atacam os direitos dos trabalhadores e as universidades estaduais. Exigimos que a reposição da inflação seja paga de uma vez, para que os servidores não tenham mais prejuízos acumulados.
Os professores e as professoras das universidades alertam à sociedade sobre as consequências dos ataques aos direitos dos trabalhadores e a redução dos recursos para a educação e saúde. Não deixaremos sem resposta estes ataques, que privatizaram a previdência dos servidores públicos do estado da Bahia e sucateiam ainda mais os serviços básicos da população baiana, como a educação e a saúde. O Fórum das AD’s – que reúne as seções sindicais que representam a categoria docente das universidades estaduais baianas – ADUNEB-ADUSC-ADUFS-ADUSB, conclama a população e a as demais categorias de servidores do estado a lutarem EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, SAÚDE, e pelo RESPEITO AOS DIREITOS TRABALHISTAS.
Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia
O desrespeito do atual governo com a classe trabalhadora continua. No dia 05 de janeiro de 2015, a Assembléia Legislativa da Bahia, aprovou o Projeto de Lei nº 21.024/14, que institui ao funcionalismo público estadual um regime de previdência complementar, o PrevBahia. O PL foi aprovado sem o devido diálogo com as representações dos servidores estaduais. O governo alega que há a necessidade da previdência complementar por conta da recorrente crise previdenciária. Entretanto, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil desmente o discurso (leia aqui).
Uma das medidas do Projeto de Lei é o limite máximo das aposentadorias e pensões dos servidores ao Regime Geral de Previdência Social, que atualmente possui o valor de R$ 4.390,42. Assim, reduz o limite máximo de aposentadoria e, caso o trabalhador necessite complementar a renda, terá que aderir ao novo plano previdenciário. Confira a Lei 21.024/14 na íntegra.
De acordo com informações divulgadas pelo ANDES – Sindicado Nacional dos Docentes de Ensino Superior, “o PrevBahia deverá entrar em vigor em até 180 dias após a autorização do órgão responsável pela regulação das instituições de previdência complementar e será válido para os servidores que ingressarem no serviço público após a data de publicação da lei”.
O que está acontecendo nada mais é do que a consumação de um projeto que já vem sendo ensaiado taticamente.
É importante ressaltar, que a pauta do Regime Complementar Previdenciário que foi aprovada, não limita-se às aposentadorias, mas, em uma série de ataques ao servidor, como o acesso ao auxílio-doença, o corte de 50% nas pensões por morte garantida às mulheres e a carência do seguro-desemprego.
Diante de todo essa perversidade, ainda assistir o senhor ex-governador da Bahia, (que representou o partido dos trabalhadores) Jaques Wagner e seus algozes, sancionar leis que desrespeitosamente o privilegia com pensão vitalícia, seguranças e motoristas, em um mesmo momento em que a Previdência sofre graves mudanças, é no mínimo, desesperador.
O Movimento Docente não assistirá a essa adesão de braços cruzados. O MD desde já repudia essa ação e denunciará esse golpe previdenciário aos quatro cantos do planeta. “Todos têm o direito de saber as armadilhas que compõem uma previdência privada, e os governos que levaram ao fundo do poço a Previdência do Estado da Bahia” ressalta, Emerson Lucena.
No final de 2014 para o início de 2015, o governo brasileiro desordenadamente vem causando uma série de ataques aos trabalhadores. Como não bastasse o aumento dos impostos, o corte em setores públicos não acaba. Basta prestarmos atenção na mencionada prioridade pasta de Educação. “Prioridade” essa, que terá um corte de 7 bilhões nesse ano de mandato que se inicia.
Na Bahia parece não ser diferente, pois na primeira semana de 2015, a Assembléia Legislativa da Bahia aprovou absurdamente o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, que atinge uma redução de R$ 7 milhões, totalizando R$ 19 milhões no intervalo de dois anos, no orçamento das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). Vale ressaltar que todo o engodo foi realizado apressadamente, dispensando os prazos de votação entre os turnos.
Esse descaso e desvalorização que o governo do PT tem direcionado às Universidades Estaduais, bem como todas as sinalizações de precarização no funcionamento dessas instituições, foram exaustivamente denunciados, inclusive em audiência pública (09.12.2014), realizada no mesmo espaço em que foi aprovada a LOA 2015.
“Será um dos anos mais difíceis que teremos nas Universidades Estaduais Baianas. Mais uma vez, vamos sair no contra-ataque e ter que mobilizar a categoria. Os sinais desse ataque estavam visíveis. O endurecimento do Movimento Docente agora terá que ser a altura dos ataques do governo e para isso precisaremos organizar a categoria para o possível enfrentamento”. Alerta o diretor e professor da ADUSC, Emerson Lucena.
O governo Dilma Rousseff (PT) decidiu reajustar em míseros 6,23% as aposentadorias e pensões dos beneficiários que ganham acima de um salário mínimo. Se não bastasse fazer aposentados e pensionistas do INSS amargarem mais um ano sem aumento real, o índice, publicado nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial, é inferior à própria inflação oficial do país.
Os benefícios de quase 10 milhões de pessoas no país terão reajuste de apenas 6,23%, de acordo com o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado. O INPC ficou 0,18 ponto percentual abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial brasileira, medido em 6,41% no mesmo período.
Este é o segundo ano consecutivo que o governo Dilma dá a aposentados e pensionistas um reajuste inferior à inflação.
Levantamento da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) aponta que a decisão do Planalto fará com que cerca de 600 mil aposentados em todo o país passem a receber apenas um salário mínimo.
Para o presidente da Admap, Lauro da Silva, este achatamento nos benefícios de aposentados e pensionistas é uma “medida cruel de um governo preocupado apenas com os empresários e banqueiros”.
“Sentimos uma revolta muito grande, porque as perdas em nossos benefícios já ultrapassam os 80% em relação ao salário mínimo. Do jeito que está, fica cada vez mais difícil ir ao supermercado ou cuidar da saúde. É um crime o que está fazendo este governo, comandado por um partido que se diz dos trabalhadores”, afirma Lauro.
O reajuste com “aumento real zero” a aposentados e pensionistas que recebem acima do piso previdenciário é apenas um entre os vários ataques promovidos recentemente pelo governo reeleito de Dilma Rousseff.
“Mais do que nunca, é hora de unidade. Nós, aposentados e pensionistas, precisamos nos unir com os trabalhadores da ativa para barrar a série de ataques promovida pelo governo federal. O caminho é tomar as ruas, denunciar este governo, seu ministério formado por patrões, banqueiros e latifundiários e exigir mudanças imediatamente”, acrescentou Lauro da Silva.
Uma das próximas atividades será o protesto no Dia Nacional do Aposentado, celebrado dia 25 de janeiro, em Aparecida (SP).
FONTE: http://www.vozdoaposentado.org.br/absurdo-dilma-reajusta-aposentadorias-em-apenas-623/
O Concurso Público de Provas e Títulos para os cargos permanentes de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto de Ensino, nível “A”, do quadro de pessoal da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), tem como objetivo o preenchimento de 21 (vinte e uma) vagas, reservadas a candidatos portadores de diploma ou equivalente de graduação, mestrado ou doutorado, de acordo com a formação exigida para cada cargo. Leia o anexo I do Edital Nº 262.
Período de Inscrição: de 27 de janeiro a 27 de fevereiro de 2015, até as 15h30min, exclusivamente pela INTERNET.
Taxa de Inscrição: R$ 150,00
FONTE: Site UESC
Confira o calendário 2015 na íntegra (clique aqui)
No último sábado, dia 13 de dezembro, na capital baiana, ocorreu o debate do ANDES acerca do Plano Nacional de Educação, com ênfase no financiamento. À tarde, seguindo a programação, aconteceu a 3ª reunião Pró-Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública. Seções sindicais, entidades e movimentos sindicais, populares e sociais foram convocados.
O professor Nicholas Davies, da Universidade Federal Fluminense, dirigiu a discussão sobre financiamento e explanou que não pode discutir a questão do financiamento em planos de educação sem considerar o caráter do Estado, que se configura numa estrutura da classe dominante a serviço do capital privado, reproduzindo desigualdades sociais.
Nessa perspectiva, caracteriza-se a luta pelo financiamento público para uma educação pública e dos trabalhadores contra o controle do Estado . No espaço, o professor socializou um diagnóstico apontando os principais problemas e desafios do financiamento e metas apresentadas pelo PNE do governo.
À tarde, no mesmo local, foi dada início a 3ª reunião Pró-Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública. Estiveram presentes, a ADUSC, ADUNEB, ADUFS, CSP-Conlutas, Corrente Proletária da Educação, Regional Nordeste III do ANDES-SN, ANEL e professores(as) da educação básica. A reunião teve como objetivo, traçar encaminhamentos para 2015.
De acordo com o professor José Luiz de França, que participou da discussão representando a ADUSC, no espaço, foi acordada a finalização da página virtual do Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública, que deverá ir ao ar no início de abril/2015, quando acontecerá o lançamento oficial do Comitê, em Salvador. No lançamento será divulgado um manifesto de apresentação do Comitê, conclamando os trabalhadores e todos(as) os(as) lutadores(as) sociais para defenderem e lutarem articuladamente por uma educação pública gratuita e de qualidade.
Ainda seguindo os encaminhamentos, ficou marcada a 4º reunião do Pré-Comitê, a ser realizada no dia 20 de janeiro, na UESB, Vitória da Conquista.
OUTRAS ATIVIDADES DEFINIDAS:
5ª Reunião: a definir se ocorrerá, ou não, no mês de fevereiro na reunião em Vitória da Conquista;
Debate sobre o dia Internacional de Lutas das Mulheres – 14 de março (sábado).
Lançamento do Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública – 9 de abril (quinta-feira).
