Em reunião na tarde desta quinta-feira (06), o governo Rui Costa (PT) e os docentes das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) assinaram o Termo de Acordo encerrando à greve da categoria. Após 86 dias de intensa luta, com aulas públicas, atos, ocupação da Secretaria da Educação do Estado (SEC), e resistência à intransigência e truculência do Governo, o Movimento considera o acordo vitorioso. Com o fim da greve, os docentes permanecem mobilizados em prol de um orçamento justo e pela ampliação do quadro de vagas para 2016, além de fortalecer o debate da pauta interna.
Confira o Termo de Acordo Frente e Verso
Só a luta muda a vida
Os avanços conquistados pela categoria numa greve histórica mostram a importância da organização e luta dos trabalhadores, sobretudo neste momento de acirramento e crise em todo país. Apesar de alegar frustração na arrecadação, o governo Rui Costa (PT), desde o início do mandato, tem aprovado medidas contraditórias, como, por exemplo, a aposentadoria vitalícia e outras benesses aos ex-gestores do estado. Nesse sentido, a luta docente vem reafirmar que os trabalhadores e a “Educação Pública” não podem ser penalizadas por essa inversão de prioridades.
Com a assinatura do acordo o governo se comprometeu com a revogação, em até 60 dias, da autoritária Lei 7.176/97, que interfere na autonomia didática, administrativa e financeira das universidades. Até lá reuniões semanais entre docentes e governo ajustarão a Minuta Substitutiva da Lei, que não poderá, segundo o acordo firmado, “restringir, reduzir ou diminuir a autonomia universitária conforme estabelecido no artigo 207 da Constituição Federal”.
Os docentes também garantiram a implantação de todos os processos de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho, em até 60 dias. Apesar de ser um direto garantido no estatuto do Magistério Superior, através de muita luta contra o então governo Carlista, no caso da UESC, havia processo parado desde fevereiro de 2013. Um novo quadro com remanejamento das vagas docentes será encaminhado, em regime de urgência, para Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), permitindo, assim, que os processos continuem caminhando, no mínimo, até o fim deste ano.
Outra conquista importante é o compromisso de recurso extra ao orçamento já previsto às universidades para garantia dos direitos fruto do acordo. Desta forma, não serão comprometidos demais direitos trabalhistas, nem a manutenção, ações do PPA, finalística de custeio nem investimento nas Universidades. Ainda sobre o orçamento, a greve dos professores, junto a ampla mobilização estudantil, obrigou o governo a se comprometer em não realizar cortes e contingenciamento orçamentário nas universidades estaduais até o final deste ano. Também foi acertada a devolução das cotas mensais do orçamento, que haviam sido retiradas pelo governo no primeiro trimestre de 2015.
A Luta continua
Ao retirar da mesa o “Termo de Compromisso” que teria uma agenda para elaboração de novo quadro docente para 2016, o Governo Rui Costa (PT) reafirma sua política de desrespeito aos direitos trabalhistas. Isso porque, o remanejamento nos quadros de vaga das universidades, conquistado com a greve, resolve o problema das promoções apenas em curto prazo. Nesse sentido, o Fórum das ADs protocolou documento (veja aqui 1 e 2) solicitando uma agenda de reuniões, para discutir com governo um novo quadro que garanta os direitos para o próximo ano.
A luta por orçamento também continua. Os docentes cobrarão dos reitores discussão ampla dos recursos da universidade e orçamento participativo. Desta forma pretendem que a posição dos gestores no Grupo de Trabalho (GT) com governo para elaboração do Orçamento Universitário de 2016 represente os interesses da comunidade acadêmica. A cobrança ao governo e deputados estaduais, com mobilização durante a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) também será mantida.
Com o fim do movimento grevista, professores e professoras voltam a desenvolver suas atividades nesta sexta-feira (7). Contudo, cabe a reitoria convocar o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) para elaboração do novo calendário com a participação da comunidade acadêmica.