Em mensagem proferida durante a abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa (AL-BA) nesta quarta, 15, o governador Jaques Wagner anunciou que continuará com a política de cortes.
Ele alegou que o contingenciamento se dá em função de restrições estaduais e nacionais, resultado da crise econômica mundial. “Esse é um dos motivos de haver dificuldade para atender as demandas salariais, seja pelo conjunto do orçamento, seja pelo limite da lei de responsabilidade fiscal”, disse em sua mensagem. Ainda segundo o governador, estão sendo feitos estudos para o planejamento dos cortes, tal qual ocorreu em 2011.
O governador também entregou ao legislativo o Projeto de Lei do reajuste linear para todos os servidores estaduais. Conforme já anunciado pela imprensa, o PL prevê recomposição da inflação em 6,5% conforme resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2011. No ano anterior (2010), a inflação foi de 5,91%.
Assim como nos anos anteriores, novamente os servidores continuarão pagando as contas da crise que se alastra por todo o mundo, enquanto o sistema capitalista se arrasta para sobreviver.
Fonte: Ascom ADUSB-SSind
Após extensa campanha do conjunto de entidades representativas dos servidores públicos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270/08 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (14), com 428 votos favoráveis, 3 contrários e apenas 1 abstenção. A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno, por unanimidade, em dezembro do ano passado.
O resultado da votação na Câmara é considerado uma grande vitória dos movimentos e entidades que lutam em defesa do direito dos trabalhadores aposentados. O texto segue agora para apreciação no Senado.
A continuidade da luta em defesa dessa proposta e também da PEC 555, que propõe reverter o desconto de INSS dos servidores aposentados, foram deliberações da plenária do 31º Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro na cidade de Manaus (AM), e incorporam o plano de lutas gerais do sindicato para 2012.
Maria Suely Soares, 3ª Tesoureira do ANDES-SN e coordenadora do grupo de trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, também avalia que, apesar de não garantir a retroatividade a 2003 – o que foi suprimido do projeto original -, a aprovação da proposta é muito importante.
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Por Gusmão Neto
O governador Jaques Wagner quer comprar briga com mais uma categoria do funcionalismo público baiano. O gestor pediu ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), para colocar em votação o projeto que reduz o piso nacional dos professores. O pedido ocorreu durante a posse de Maria Graças Foster na presidência da Petrobrás, segundo nota do jornal O Globo.
O piso nacional dos professores é uma luta antiga da classe educadora, que foi aprovada no parlamento e sancionada no Executivo. O reajuste em 2012 será de 22%, mas o governador quer que o aumento seja de apenas 6%. Também pediram a redução do reajuste os governadores Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastásia (MG) Cid Gomes (CE) e Renato Casagrande (ES).
O governador já saiu arranhado em alguns episódios envolvendo o funcionalismo público, como o corte no Planserv, o não pagamento da URV, a recente greve na Polícia Militar, dentre outros.
Fonte: Teia de Notícias
