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Na ultima segunda-feira (17), o Fórum das ADs esteve reunido na sede da ADUSC e avaliou positivamente a repercussão da assinatura do Acordo Salarial entre a categoria nas quatro UEBA. Na ocasião, os representantes docentes discutiram os próximos passos para garantir a continuidade na luta, tanto para efetivação do Acordo, quanto para as reivindicações de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento das UEBA e revogação da Lei 7176/97.

Segundo a Coordenação para o Desenvolvimento da Educação Superior (Codes) o Projeto de Lei (PL) referente ao Acordo já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa (ALBA) com a aprovação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Conforme o Fórum das ADs, esse tramite continuará acompanhado, para garantir que a tramitação seja em caráter de urgência, com o pagamento de 9% da CET retroativo a maio, já no mês de Julho.

Os representantes docentes ainda encaminharam uma discussão preparatória sobre Carreira, a ser realizada na próxima reunião do Fórum das ADs, nos dias 26 e 27 de Julho, na sede da ADUSB, em Vitória da Conquista. O debate será norteado pelas discussões do movimento nos últimos quatro Encontros dos Docentes das UEBA. Na oportunidade, também será avaliada a previsão orçamentária para UEBA, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014.

A participação das ADs no cortejo de 2 de Julho, em Salvador, está prevista como a próxima atividade de mobilização da categoria. Docentes, Técnicos-administrativos e estudantes estarão juntos com a CSP-Conlutas, levantando a bandeira por Educação Pública de Qualidade, em particular, por 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento das UEBA e revogação da Lei 7176/97.

Após várias denúncias acerca da condição salarial dos professores das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) – uma das piores do nordeste -, na tarde desta quinta-feira, 6, foi firmada negociação entre o Movimento Docente (MD) e o governo.

O acordo, assinado na Fundação Luiz Eduardo Magalhães (FLEM), no Centro Administrativo, em Salvador, garante à categoria incorporação total do restante da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) para este ano, sendo 9% em maio, 9% em novembro e 5,20% em dezembro. Soma-se a isto, a conquista do reajuste salarial de 7% em 2014 para todas as classes e níveis, que será dividido em duas parcelas: 4% para junho e 3% para dezembro.

O Fórum das Associações Docentes (ADs) foi convidado a assinar o acordo no Salão de Atos da Governadoria, na presença dos secretários e de Jaques Wagner. No entanto, as ADs se negaram a compor o cenário de “final feliz”, em resposta as atitudes truculentas que sempre demonstraram a falta de interesse do governador em receber categoria.

Para  o professor Carlos Vitório, presidente da ADUSC, a atitude do Fórum foi consoante a  coerência do Movimento Docente (MD) na condução do processo de negociação. “A campanha  foi vitoriosa, devido a firmeza e luta do MD, o que resultou em um acordo que foi além do “limite prudencial” imposto em mesa pelo governo.”

Após assinatura, os representantes da SEC se comprometeram em agendar uma reunião para discutir o GT Carreira, Financiamento nas UEBA e a Lei 7.176/97. Conforme ata reunião deve acontecer ainda em julho.

O Movimento Docente permanece alerta, para que estas pautas também sejam tratadas com seriedade, uma vez que a posição intransigente e taxativa do governo em seu discurso de falta de verba e limite prudencial demonstra sua dificuldade em compreender a importância dessas reivindicações para o bom funcionamento das UEBA.

Fonte: Fórum das ADs e ADUFS, com edição.

Fotos:  Murilo Bereta e  Emiriene Costa

Docentes, estudantes e técnicos das Universidades Estaduais da Bahia participaram de Audiência Pública com o tema “Autonomia e Financiamento nas UEBA”, realizada na terça-feira (28.05), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).  Palavras de ordem e falas marcantes denunciaram as políticas de privatização e precarização da Educação Superior da Bahia.

Durante a reunião as categorias reforçaram o papel fundamental que as universidades estaduais exercem na formação profissional de cidadãs e cidadãos baianos, na consolidação de pesquisa científica e da extensão e, consequentemente, no desenvolvimento socioeconômico e artístico-cultural do estado. Neste sentido, denunciaram sua desvalorização, na medida em que permanecem com orçamentos bem abaixo dos necessários para sua manutenção e expansão, o que compromete a qualidade das atividades acadêmicas.

A coordenadora do Fórum das Associações Docentes (ADs), Zózina Almeida destacou que a falta de investimento na Educação Superior se configura como prática Neoliberal, submetendo as universidades à lógica mercadológica, principalmente através das parcerias. Assim, apontou a relação intrínseca entre orçamento adequado e autonomia universitária.

Segundo a coordenadora, “à luz do que historicamente se reivindica, uma reflexão sobre como estão a autonomia e a democracia nas UEBA, nos remete o quão elas estão distante. De um lado, temos a Lei 7176/97 que fere a autonomia e atropela a democracia interna e, de outro lado, os ataques governamentais, impondo medidas restritivas de caráter gerencial e financeiro”. Ela  ratificou a reivindicação de 7% da RLI para orçamento das UEBA, também defendida nas falas das representações das demais categorias.

A atividade é fruto da reivindicação das entidades representativas dos setores que compõem a comunidade acadêmica e do “Dia Nacional de Luta do Setor das Instituições Municipais e Estaduais de Educação Superior” do Andes-SN. Além do percentual mínimo 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para a o orçamento das UEBA, com revisão a cada dois anos, o Movimento Docente (MD) reivindica a revogação da lei 7176/97, que fere a autonomia universitária.

Também copuseram a mesa o deputado Álvaro Gomes, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Púbicos da ALBA, Sérgio Guerra, representando o Conselho Estadual de Educação, Gean Santana, 2º vice-presidente da diretoria nacional do ANDES-SN, Roquidéia Souza, coordenadora do Sintest/UEFS, Claiton Galvão, membro do Diretório Central de Estudantes da UESB e a reitora da UESC, Adélia Pinheiro, representando o Fórum de Reitores.