O relator do Plano Nacional de Educação 2011-2020 (PL 8035/10), deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), disse na tarde desta terça-feira (28) que pretende apresentar o seu relatório até o dia 20 de março.

Vanhoni adiantou ainda que vai manter os percentuais do PIB a serem investidos em ensino previstos no parecer inicial. Para ele, 7,5% de investimento direto e 8% de investimento total público são suficientes para que a educação brasileira dê um “salto de qualidade”.

Na verdade, a proposta do deputado só aumentou em 0,5% o que tinha sido proposto inicialmente pelo governo. Para o ANDES-SN, deveriam ser investidos de imediato 10% do PIB em educação. Diversos estudos comprovam que só um aumento substancial no financiamento permitirá melhorar a qualidade da educação pública, promovendo, assim, inclusão social.

Em reunião nesta terça-feira (28) da Comissão Especial que analisa o PNE, o presidente do colegiado, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), reafirmou que pretende colocar o PL 8035/10 em votação até o final de março. Em seguida, o texto será enviado ao Senado Federal. Leia mais

Foto: Manu Dias/SECOM

No seu discurso durante a abertura dos Trabalhos Legislativos do ano de 2012 na Assembleia Legislativa da Bahia, 15 de fevereiro, o governador Jaques Wagner anunciou que haverá mais um ano de corte nos gastos do estado. “Diante das incertezas no cenário econômico mundial, causado pela estagnação das economias centrais e dos desafios macroeconômicos do Brasil, tomei as medidas preventivas e determinei um contingenciamento para evitarmos restrições compulsórias ao desenvolvimento do estado”, declarou Wagner. O governador ainda afirmou que será ainda mais rígido no custeio, no entanto ainda não destacou o tamanho deste mais novo contingenciamento. (Leia aqui o discurso)

Política de cortes no orçamento marca o Governo Wagner

Este poderá ser o quarto ano seguido que o contingenciamento de verbas imposto pelo governo atingirá as Universidades Estaduais. Desde abril de 2009, o governo impõe decretos que contingenciam verbas do estado com consequências danosas para Educação Superior, como o bloqueio de direitos dos docentes e prejuízos ao desenvolvimento das atividades acadêmicas. Desde então, os professores enfrentam dificuldades em receber o pagamento de promoções, progressões e alterações de Regime de Trabalho por exemplo. Leia mais

Ainda durante a abertura dos trabalhos legislativos, o governador entregou aos parlamentares o Projeto de Lei que define o reajuste de 6,5% retroativo a janeiro para todos os servidores estaduais. Entretanto, não se sabe quando ele será efetivamente pago, pois ainda precisa ser votado na Assembléia Legislativa. O reajuste, por sua vez, não significa nenhum ganho real, pois só repõe a perda inflacionária do ano anterior.

Assim como no ano passado, o Governo Wagner só anunciou o percentual de reajuste linear dos servidores estaduais em fevereiro, acarretando prejuízos ao funcionalismo, uma vez que era práxis o pagamento do reajuste ainda em janeiro.

Vale destacar que, no mês de março, Wagner tem o compromisso de pagar a parcela da incorporação de 8% da CET ao salário base, acordo firmado em virtude da greve docente de 2011.

Veja aqui o valor  de como ficará os vencimentos brutos, sem os incentivos individuais, após o reajuste linear e a incorporação de 8% da CET. Os cálculos foram elaborados pela ADUFS.

Fonte: ADUNEB

O deputado Bruno Reis (PRP) foi reconduzido nesta terça-feira (28) à vice-presidência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. No primeiro ano de mandato, Reis movimentou o colegiado com audiências públicas, a exemplo da que tratou do decreto do governo do estado que tirou recursos das universidades públicas estaduais, e defendeu mais investimentos no setor, inclusive na presença do secretário da Educação, Osvaldo Barreto. “Vamos continuar usando a comissão como um espaço em defesa da educação pública de qualidade”, salientou o parlamentar.

Fonte: assessoria do deputado

Na manhã desta quinta-feira, 23/02, a coordenação do Fórum das ADs e a diretoria da ADUSC se reuniram com a presidente do Fórum dos Reitores, prof.ª Adélia Pinheiro, para tratar da proposta de Projeto de Lei sobre a autonomia das Universidades Estaduais da Bahia, prenunciada no mês de setembro do ano passado.

Na ocasião, a prof.ª Adélia Pinheiro informou que a previsão para o governo enviar o PL aos reitores das Universidades Estaduais Baianas era até o dia 2 de fevereiro, mas ainda não foi apresentado. Segundo Adélia, o PL está sendo discutido pelas secretarias da Fazenda (SEFAZ), do Planejamento (SEPLAN) e da Educação (SEC) para então ser finalmente divulgado. No início do próximo do mês o Fórum dos Reitores se reunirá e terá como um dos pontos de pauta o PL da autonomia.

Ao avaliar as informações dadas pela presidente do Fórum dos Reitores, o presidente da Adusc, Carlos Vitório, declarou: “Esperamos que o governo não  apresente um projeto já pronto, mas uma minuta para que todas as entidades que representam os docentes, funcionários e estudantes possam dar suas contribuições e antes de ser finalizado, possamos realizar um debate qualificado com a comunidade”.

O Secretário geral da ADUSC, prof. Luiz Blume, avaliou como positiva a audiência: “Precisamos discutir com os reitores, servidores técnico-administrativos e estudantes qual é o projeto de autonomia que a universidade pretende, e não apenas esperar que o governo apresente um PL”.

No final da reunião, o coordenador do Fórum das ADs, prof. Roque Pinto, solicitou uma reunião com o Fórum dos Reitores para discutir sobre autonomia, orçamento e os impactos do PL nas Universidades Estaduais da Bahia.

O corte de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012 anunciado nesta quarta-feira (15) pelo governo atinge áreas consideradas vitais, inclusive pela própria presidente Dilma Rousseff. Saúde e Educação, diversas vezes anunciadas como prioritárias pela chefe do Estado, sofreram juntas corte de R$ 7,4 bilhões em relação ao que foi aprovado no Congresso Nacional.

Foram revisadas também as projeções de gastos com benefícios previdenciários, assistência social, subsídios e complementações para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com redução de R$ 7,7 bilhões na previsão de gastos com benefícios previdenciários.

Com um corte 10% maior que o realizado no ano passado, o Planalto contingenciou ainda R$ 35,01 bilhões de despesas não obrigatórias e passou a tesoura em R$ 20,3 bilhões dos gastos criados pelo Congresso com emendas parlamentares. Mais R$ 20,5 bilhões foram reduzidos das despesas obrigatórias. Leia mais

Atenção, já entramos na fase de preparação do 1º Congresso Nacional da CSP-Conlutas que acontecerá de 27 a 30 de abril, em Sumaré, São Paulo. Desde a coordenação nacional que ocorreu em setembro, em Minas Gerais, os critérios, calendário, valores de taxas, local vêm sendo discutidos com a aprovação de resoluções.

Portanto, é necessário que todos fiquem atentos às ações de preparação do Congresso. Para os próximos dias já temos um prazo importante. É a inscrição Teses, que deve ser feita até o dia 28 de fevereiro. O texto deve ter no máximo de 20 páginas A4, letra Times New Roman, corpo 12, espaço 1,5, sem parágrafos. Opcionalmente, poderá ser produzido um resumo no mesmo padrão, de 2 laudas.

As teses deverão ser aprovadas por pelo menos uma entidade filiada em condições plenas de participação ao Congresso e entregues à Coordenação do Congresso em formato de mídia CD que permita a gravação dos dados. Não serão consideradas assinaturas individuais para divulgação das Teses pela Comissão Organizadora.

Fonte: CSP-Conlutas

Na manhã desta sexta-feira, 17 de fevereiro, os familiares dos policiais militares presos arbitrariamente após o termino da greve, foram às ruas do Centro Histórico de Ilhéus protestar a favor da libertação dos seus entes. Durante a passeata não faltaram críticas ao governador Jaques Wagner e acusações de que o governo baiano “sequestrou” os policiais quando estes se apresentaram ao Comando Regional de Policiamento e não retornaram mais para casa.

O ato percorreu as principais ruas da cidade e terminou em frente ao Palácio Paranaguá, sede do governo municipal. Manifestantes portavam faixas cobrando mais respeito com os policiais detidos e suas famílias. “Por que aprisionar quem garante a nossa liberdade?”, indagava um deles.

A 1º tesoureira da ADUSC, professora Marlene Dantas, esteve presente na manifestação representando a entidade, levando apoio e solidariedade às famílias dos policiais presos injustamente. Grande parte da população também compareceu para apoiar a iniciativa.

Diante deste cenário, a diretoria da ADUSC repudia o caráter autoritário e intransigente do governo Wagner com a Polícia Militar da Bahia e sua política de sucateamento dos serviços públicos. Repudia também a determinação da Justiça Militar em expedir mandato de prisão aos policiais militares que participaram do movimento grevista.